Decreto regulamenta lei de autoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando deputado, que estabelece regras para registro, atuação e fiscalização; cerca de 30 mil profissionais poderão obter registro no país
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a regulamentação da profissão de sanitarista nesta terça-feira (7/4), durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro. A estimativa é que cerca de 30 mil profissionais estejam aptos a obter o registro, de acordo com os critérios definidos no decreto. A medida representa um avanço estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao ampliar e consolidar as políticas públicas de saúde no país como vigilância epidemiológica, planejamento de políticas públicas e gestão de serviços.
O decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026 regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, de autoria do ministro Padilha quando deputado, e formaliza o registro profissional. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será responsável pelo registro. Caberá à secretaria definir o processo de solicitação do registro profissional de sanitarista, incluindo os documentos e dados necessários.
“Hoje, no Dia Mundial da Saúde, uma data simbólica, o presidente da República publicou um decreto que autoriza o Ministério da Saúde a fazer o registro dos profissionais sanitaristas no Brasil. Tenho orgulho de ser o autor dessa lei, que foi sancionada pelo presidente Lula. E me orgulho, agora, na condição de ministro da Saúde, de ter participado de toda a regulamentação e poder entregar o primeiro registro de sanitarista no Brasil aqui na Escola Nacional de Saúde Pública, nossa grande instituição formadora de sanitaristas”, destacou Padilha.
Na oportunidade, o ministro entregou o primeiro registro à professora Maria Cecília Minayo, “pelo papel incrível que sempre teve na formação de sanitaristas em todo o Brasil”, destacou. Com essa regulamentação, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a qualificação da gestão, a ampliação do acesso e a melhoria das condições de saúde da população.
"Esse é um mais passo importante que configura maior segurança institucional e valorização a uma categoria essencial para o planejamento e a implementação de respostas efetivas aos desafios sanitários brasileiros”, destacou o secretário da SGETS/MS, Felipe Proenço.
Registro profissional
Para solicitar o registro profissional de sanitarista, o interessado deverá preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, informando os dados de identificação e o número do CPF, além de anexar um documento de identidade válido. O pedido também deve ser acompanhado de documentos que comprovem a qualificação profissional, como diploma de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado e doutorado nessas áreas, devidamente reconhecidos.
Também são aceitos diplomas obtidos no exterior, desde que revalidados no Brasil; certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública; diplomas de graduação acompanhados de especialização nessas áreas; ou, ainda, comprovantes de experiência profissional em atividades relacionadas.
Conheça a Lei que regula a profissão de sanitarista
Acesse o decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026
Nádia Conceição**Ministério da Saúde