Serão investidos cerca de US$9,5 milhões para garantia de direitos e governança territorial de organizações afrodescendentes de cada país
O Governo do Brasil, em parceria com o governo da Colômbia, anunciou nessa segunda-feira (17), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), o Plano de Aceleração de Soluções para Povos Afrodescendentes (PAS Afrodescendente) 2026-2030.
Juntos, os governos farão investimentos de aproximadamente US$8 milhões para garantir que organizações afrodescendentes de cada país recebam os recursos necessários para exercer plenamente seus direitos e consolidar a governança territorial, priorizando avanços por mecanismos diretos, flexíveis e rastreáveis.
Representando o Ministério da Igualdade Racial, a secretária-executiva, Rachel Barros, e o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo dos Santos, participaram do ato de lançamento realizado na Blue Zone – área reservada às delegações oficiais de governos – da COP 30.
O Plano tem como missão sanar as lacunas históricas no reconhecimento territorial, na governança ambiental e no financiamento para povos afrodescendentes na América Latina e no Caribe. Ele conta, ainda, com o apoio técnico da Iniciativa Direitos e Recursos (RRI), que investirá mais US$ 1,5 milhões, totalizando um aporte inicial de US$ 9,5 de uma meta de US$ 35 milhões, que será captada por meio de parcerias que se juntarão ao plano.
De acordo com a secretária-executiva do MIR, Rachel Barros,o plano demonstra o comprometimento do Governo do Brasil com o tema. “O lançamento do PAS Afrodescendente na COP30 reafirma o compromisso do Brasil em liderar, em parceria a Colômbia, uma agenda continental de justiça territorial. Ao lado da RRI buscamos ampliar parcerias, demonstrando que proteger os territórios afrodescendentes é essencial para cumprir metas globais de clima e biodiversidade. Este plano é uma resposta concreta a uma dívida histórica e inaugura um novo patamar de cooperação e investimento direto nas comunidades.”
Apoio internacional – Para a vice-presidenta da República da Colômbia, Francia Márquez, a proteção dos territórios é um imperativo moral para salvaguardar aqueles que preservam florestas. “Povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais estão sendo assassinados por defender seus territórios. Garantir a segurança sobre a terra é essencial para sua proteção e sobrevivência”, destacou.
“Reconhecemos o esforço do Brasil e da Colômbia ao coordenar esta iniciativa, mas é urgente que todos os países da região assumam metas claras, financiáveis e verificáveis”, ressaltou a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Katia Penha.
Já a presidenta e coordenadora da RRI, Solange Bandiaky-Badji, destacou que o PAS Afrodescendente é o veículo concreto, transparente e regional que pode transformar os compromissos globais em resultados reais. “Fazemos um apelo direto aos doadores e aliados internacionais: se desejam cumprir o novo compromisso sobre posse da terra da COP30, se desejam realmente avançar na proteção dos territórios, florestas e ecossistemas onde vivem e atuam os Povos Afrodescendentes, o momento de investir é agora”, completou.
O PAS Afrodescendente está aberto à adesão de outros países da América Latina e do Caribe, bem como de organizações multilaterais, filantrópicas e instituições financeiras alinhadas com a justiça climática e territorial.
Justiça climática – O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior, mediou a mesa “Adaptação Climática Antirracista e Justiça Climática nas cidades", promovida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). Na ocasião, os participantes debateram caminhos viáveis para a promoção da justiça climática a partir das cidades. O objetivo foi dialogar com o plano temático de promoção da igualdade racial e combate ao racismo ambiental.
Durante sua fala, o secretário Clédisson frisou que considera que parte das discussões realizadas não apenas na mesa, mas na COP30, evidencia a importância de uma discussão “a participação popular nestas discussões é um princípio para o Ministério da Igualdade Racial e o controle social é um valor fundamental para que possamos dialogar maiores e melhores políticas públicas a partir da escuta de quem, de fato, ocupa os territórios e vive suas experiências, que são distintas, dada a vasta diversidade de espaços existentes no Brasil."
