Incorporado ao Novo PAC Saúde, o documento estabelece padrões de estrutura reforçada, autonomia de energia e água por 48h e medidas de segurança para manter serviços essenciais em UBS, CAPS, CERs, UPAs e hospitais
O Brasil vive a chamada Era das Consequências, em que os impactos das mudanças climáticas já afetam o cotidiano. Tornados, enchentes, secas prolongadas e ondas de calor têm danificado unidades do SUS e interrompido atendimentos essenciais. Para enfrentar esse cenário, o Ministério da Saúde lançou o Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Unidades de pronto Atendimento (UPA) e hospitais devem ser construídos ou adaptados para manter o funcionamento durante eventos climáticos extremos, conforme as especificidades das Zonas Bioclimáticas Brasileiras.
O material será incorporado aos projetos do Novo PAC Saúde, consolidando a adaptação climática como política pública estruturante. Ele está alinhado ao Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde (AdaptaSUS), que orienta a preparação e resposta aos impactos climáticos, e integra as ações do Brasil na COP30 por meio do Plano de Ação em Saúde de Belém, que reafirma o compromisso de tornar o SUS protagonista da adaptação climática.
A urgência por trás do novo guia
Tornados no Sul, enchentes no Norte e Sudeste, secas no Nordeste e Centro-Oeste e ondas de calor em várias regiões evidenciam a vulnerabilidade da infraestrutura de saúde, com unidades tendo serviços interrompidos por falta de energia, danos estruturais e alagamentos.
Nos últimos anos, eventos extremos levaram à interdição de dezenas de unidades. O caso mais grave foi no Rio Grande do Sul, em maio de 2024: 17 hospitais totalmente ou parcialmente interditados, 75 operando de forma limitada e mais de 3 mil instalações afetadas. Situações semelhantes ocorreram no Litoral Norte de SP, em Petrópolis (RJ) e no Espírito Santo, reforçando a fragilidade do SUS.
O Guia surge para enfrentar esse cenário, garantindo que o SUS mantenha o atendimento mesmo em condições adversas e proteja sua infraestrutura crítica.
O que muda para estados e municípios
Com a publicação, todas as obras de saúde do Novo PAC passam a seguir diretrizes mínimas de resiliência, o que envolve:
Adequações nos projetos de referência - Nas novas obras e reformas, o guia define parâmetros para soluções contra ventanias, proteção contra inundação, autonomia de energia e reforço da infraestrutura crítica, de acordo com a Zona Bioclimática e os riscos climáticos locais.
Assistência técnica para estados e municípios na adaptação das obras - Equipes do Ministério da Saúde vão apoiar estados e municípios desde a concepção até a execução das obras, garantindo uniformidade técnica e aderência às diretrizes.
Padronização nacional das soluções construtivas - O Guia unifica parâmetros construtivos para enfrentar eventos climáticos extremos, assegurando segurança, continuidade do funcionamento e redução de riscos.
Diretrizes de resiliência aplicadas às novas obras - Os projetos do Novo PAC Saúde preveem estrutura em concreto armado, uso racional da água e pontos para futuros geradores e painéis solares e possibilidade de adaptação por Zona Bioclimática e riscos climáticos conforme o guia.
Além disso, as unidades deverão manter planos de contingência, rotas de fuga seguras e inspeções periódicas, garantindo operação contínua em situações críticas.
Como o novo guia transforma as obras de saúde
O documento estabelece uma referência nacional de resiliência, organizada em quatro pilares.
A arquiteta Mirela Pilon Pessatti, coordenadora dos projetos de referência da Atenção Primária e Atenção Especializada, destacou a importância prática do guia: “O guia transforma o modo de projetar unidades de saúde consolidando critérios técnicos que antes não eram unificados. Ao permitir ajustar cada obra à Zona Bioclimática e aos riscos do território, oferece um parâmetro claro e aplicável, resultando em edificações capazes de manter a operação mesmo sob estresse climático.”
1- Estrutura Reforçada e Proteção Contra Ventos - Soluções antitornado e antivendaval, com estrutura em concreto armado reforçado, cobertura ancorada com parafusos e fitas metálicas e um safe room para abrigar usuários e trabalhadores em ventos extremos.
2- Defesa Contra Inundações - Em áreas sujeitas a enchentes, a edificação deve ser elevada conforme estudo geotécnico, implantada acima da cota de inundação, preferencialmente com pilotis ou térreo vazado, e contar com drenagem de alta capacidade, grelhas antientupimento e reservatórios de detenção.
4- Soluções para Seca e Sustentabilidade - Para regiões quentes e secas: paredes de alta inércia, telhados duplos ventilados, captação e reuso de água e paisagismo funcional.
Adaptação Regionalizada
O Guia leva em conta o Zoneamento Bioclimático Brasileiro, ou seja, as soluções são aplicadas de forma progressiva e conforme os riscos predominantes em cada território.
Resiliência como política de Estado
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a adoção do guia representa uma decisão estratégica do governo diante da crise climática. “A crise climática deixou de ser um alerta distante e já pressiona diariamente o SUS. Com o guia, transformamos essa urgência em ação concreta e assumimos um compromisso: preparar o sistema de saúde para continuar funcionando mesmo diante de eventos extremos. Essa é uma decisão estratégica de governo, baseada em ciência, planejamento e proteção da vida”, afirmou.
Com essas diretrizes institucionalizadas, o Ministério estabelece pela primeira vez uma referência nacional para garantir o funcionamento das unidades do SUS em condições extremas. O grupo técnico que detalhará e acompanhará a implementação já foi instalado, com participação do Ministério da Saúde, Fiocruz, Anvisa, OPAS, Conselhos de Saúde e outros parceiros, assegurando conformidade sanitária e execução do novo marco.
Malu Sousa
Ministério da Saúde
