Guia orienta prefeitos e prefeitas a criar Secretarias de Políticas para as Mulheres nos municípios
Publicação lançada durante Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília oferece modelo de lei para criação e implementação de SPMs Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/02/2025 18h23
Atualizado em 10/02/2025 18h33
O Ministério das Mulheres lança o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres com o propósito de estimular gestoras e gestores públicos a criarem e fortalecerem Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) em suas cidades. A publicação é divulgada no âmbito do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece de 11 a 13 de fevereiro em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Na quarta-feira (12), a pasta realiza o Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, com uma programação exclusiva voltada às políticas para as mulheres.
“Até 2023 tínhamos 258 secretarias, em um país com 5.570 municípios, e em 2024 o número saltou para 1.045. É de absoluta relevância a ampliação e fortalecimento das Secretarias de Políticas para as Mulheres, como forma de dar capilaridade e celeridade à execução de políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres e de garantia de vida”, declarou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp), Fátima Cleide, pontuou que esta edição do guia - publicado originalmente em 2016 - tem a pretensão de ser um mecanismo orientador no processo de criação e fortalecimento de novas instituições.
“A criação de SPMs na estrutura administrativa estadual, distrital e municipal continua sendo primordial para fazer chegar ao cotidiano das mulheres as ações do poder público. A presença destas secretarias permite a melhor condução de demandas específicas, facilitando o alcance de resultados mais concretos para o alcance da equidade entre mulheres e homens, garantindo a ampliação dos direitos e das conquistas sociais, econômicas e políticas para as mulheres brasileiras”, considerou a secretária.
O Guia
A publicação aborda a importância da articulação institucional, as políticas públicas para as mulheres e no capítulo sobre as Secretarias Estaduais e Municipais de Políticas para as Mulheres (SPMs) todas as orientações desde o que são as SPMs, sua importância, papel e função até o modelo de lei para a criação da SPM e o desenvolvimento das políticas em si.
Encontro Nacional
O Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais integra a programação do Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas - Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que acontece entre os dias 11 a 13 de fevereiro, em Brasília, voltado aos novos prefeitos e prefeitas em exercício e suas respectivas equipes. A programação completa com espaços interativos, paineis e oficinas está disponível na página oficial do evento.
MMulheres
O Ministério das Mulheres vem contribuindo para a manutenção, ampliação e o fortalecimento das SPMs estaduais e municipais, por meio de editais para realização de convênios e outros instrumentos que visam apoio orçamentário para estruturação física das SPMs e ações de fortalecimento das políticas para as mulheres nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, diversidade, participação política, bem como enfrentamento à violência e autonomia econômica.
Além deste apoio técnico e orçamentário, a pasta oferece, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), dois cursos de capacitação: “O protagonismo das mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão” e “Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres”.
Serviço
Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais
Data: 12 de fevereiro de 2025
Horário: 9h às 17h30
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Brasília/DF
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Mulheres
Contatos: (61) 2027-3676/3629 | imprensa@mulheres.gov.br
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
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