No Dia Nacional da Visibilidade Trans, MDHC destaca iniciativas do Novo Viver sem Limite e trajetórias de protagonismo social No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira (29), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância de políticas públicas integradas para assegurar direitos, dignidade e participação social de pessoas trans com deficiência em todo o país. A data reforça o debate sobre inclusão e justiça social ao mostrar que identidade de gênero e deficiência estão conectadas na vida das pessoas, gerando desafios específicos e fortalecendo processos de resistência e organização social.

(Foto: Arquivo Pessoal) Essa discussão atravessa trajetórias como a de Walleria Suri, mulher trans com deficiência visual, que precisou negociar tempo e silêncio antes de tornar pública a própria identidade. Moradora do interior de São Paulo, bacharel em Direito, ativista em direitos humanos e consultora em diversidade, ela convive desde a adolescência com a perda progressiva da visão e relata que, após sua transição aos 34 anos, se aproximou da rede de apoio e articulação de pessoas trans. “Foi nesse processo que conheci o ativismo social e as formas de luta por direitos por meio da mobilização popular organizada”, afirma.

A ocupação desses espaços também levou Suri a revisitar sua própria experiência enquanto pessoa com deficiência. Por anos, ela esteve inserida em estruturas que ofereciam atendimento e encaminhamentos institucionais, mas concentravam os processos de decisão fora do controle direto das próprias pessoas com deficiência. “Quando eu precisava de um laudo, de uma consulta ou de uma vaga em curso, alguém resolvia por mim”, relata.

No contato com o movimento de pessoas trans, a dinâmica foi diferente. “Entendi que não precisamos de tutores e a luta deve construída por nós”, afirma. Para ela, essa mudança contribuiu para o fortalecimento da autonomia, da participação política e do protagonismo social.

Ao reunir deficiência e identidade de gênero em sua trajetória, Suri também destaca a importância de ampliar o diálogo entre diferentes políticas públicas. Segundo a ativista, iniciativas voltadas à população trans e às pessoas com deficiência avançam quando são pensadas de forma articulada, considerando as múltiplas dimensões da vida das pessoas.

“Cada pessoa é formada por muitas características. Olhar apenas para uma especificidade não dá conta da realidade”, afirma. Na sua avaliação, fortalecer essa integração contribui para "ampliar o acesso a direitos, qualificar o atendimento nos serviços públicos e promover inclusão de forma mais efetiva".

Acesso e direitos

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a pauta das pessoas trans com deficiência precisa ser tratada como prioridade na agenda pública e incorporada de forma permanente às políticas de Estado.

“Falar de visibilidade é falar de acesso a direitos. Isso envolve garantir atendimento acessível nos serviços públicos, formação continuada de profissionais, produção de dados qualificados e presença dessa população nos espaços institucionais. Nosso trabalho é transformar reconhecimento em política pública estruturada, com ações contínuas e resultados na vida das pessoas”, afirma a secretária.

Essa dimensão do acesso a direitos também faz parte da história de Akin Sá, homem trans e autista, morador de Curitiba (PR) e natural de Volta Redonda (RJ). Diagnosticado com autismo aos 16 anos, ele relata que passou parte da vida sem compreender plenamente as diferenças que sentia. Ao mesmo tempo, já questionava os papéis de gênero impostos socialmente, mas ainda não tinha referências para nomear sua própria identidade.

(Foto: Arquivo Pessoal) O processo de reconhecimento da sua identidade aconteceu quando teve contato com relatos públicos de outras pessoas trans. “Após assistir a um documentário, entendi que existiam outras pessoas vivendo experiências parecidas com as minhas e que havia palavras para nomear o que eu sentia”, relembra.

Para Akin, tanto o diagnóstico tardio do autismo quanto o percurso de afirmação da identidade de gênero evidenciam a importância do acesso à informação e à representatividade para que pessoas trans com deficiência possam se reconhecer, se orientar e buscar seus direitos.

Akin ainda destaca a importância de ampliar a presença de pessoas trans com deficiência nos espaços públicos de debate e formulação de políticas. “Quando não estamos nos fóruns, nos conselhos e nos espaços institucionais, é como se não existíssemos. As políticas precisam ser construídas com a nossa participação”, avalia.

Do reconhecimento à ação

Nesse contexto, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite tem orientado ações voltadas ao fortalecimento da participação social e ao enfrentamento das desigualdades.

Entre as iniciativas, está o Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com foco em ações intersetoriais de enfrentamento ao capacitismo e às violências. A proposta busca qualificar lideranças em todo território nacional por meio do letramento em direitos humanos, da promoção da inclusão e do fortalecimento de redes locais, ampliando a capacidade de incidência social e política na defesa de direitos.

O programa também responde a um cenário persistente de violência contra pessoas trans. Dados do Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) indicam que, embora tenha ocorrido uma redução de 34% nos assassinatos de pessoas trans em 2025, houve aumento das tentativas de homicídio, e o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo.

Ao destacar os objetivos do programa, o coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Raul de Paiva Santos, ressalta que a iniciativa foi pensada a partir de perspectivas interseccionais.

“O programa reconhece as desigualdades que marcam a vida das pessoas com deficiência e prioriza públicos como pessoas com deficiência LGBTQIA+, negras e indígenas. A formação fortalece redes locais e qualifica a atuação na promoção de direitos e na superação de práticas discriminatórias”, afirma.

Desenvolvido pelo MDHC, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e com o Instituto Federal de Goiás (IFG), o programa é formado por trilha formativa com cursos à distância, disponibilizado pela Escola Virtual de Governo (EVG). O eixo de formação inicial está organizado em temas diversos, com foco no fortalecimento da participação social e da incidência política nos territórios.

A iniciativa também contará com formação presencial avançada, a partir de Seminários Regionais de Fortalecimento de Lideranças que vão debater temas como o fortalecimento de redes locais de atuação, construção de projetos e elaboração de planos locais de direitos das pessoas com deficiência, dentre outros. As informações completas sobre o programa e o acesso aos cursos estão disponíveis no portal do Novo Viver sem Limite.

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Texto: T.A./M.C.M.

Edição: F.T.