Projeto de lei está em desacordo com preceitos constitucionais. HU Brasil já oferta cotas no Enare
**Brasília (DF) –**A aplicação do sistema de cotas para ingresso nos programas de residência médica foi tema de debate no Senado Federal nessa terça-feira (18) e dividiu opiniões. Com a participação de representantes da HU Brasil, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou uma audiência pública para discutir um projeto de lei que buscar proibir o uso de cotas para esses processos seletivos. A HU Brasil já oferta cotas no Exame Nacional de Residência (Enare).
O diretor de Ensino, Pesquisa e Inovação da estatal da estatal, José Santana, defendeu a manutenção das ações afirmativas diante das desigualdades raciais na formação médica e destacou a baixa presença de negros e indígenas na profissão. Para mudar essa realidade, a HU Brasil oferece, desde 2021, a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PDC). Em 2023, passou a adotar o sistema também para Pessoas Pretas e Pardas (PPP) e, em 2024, incluiu Indígenas e Quilombolas. Na edição deste ano, das 8.287 vagas do Enare para residência médica, 30% são reservadas para PPP, indígenas e quilombolas, e 10% para PCD, de acordo com a Lei nº 15.142/25.
“Todas as ações afirmativas vigentes estão alinhadas às legislações federais nos mesmos percentuais, ressaltando o compromisso de democratização do acesso à residência”, ressaltou Santana. O diretor salientou também que “os candidatos que entram por cota são médicos já formados e são aprovados na mesma prova dos demais concorrentes. Portanto, são competentes para ingressar na residência e realizar a formação na especialidade desejada”.
Sobre o Enare
Em sua sétima edição, o Enare de 2026 oferta mais de 14.200 vagas, sendo 8.287 de residência médica e 5.926 vagas para residência multiprofissional ou em área profissional da saúde, distribuídas em 309 instituições de todo o país. As provas serão realizadas em 13 de setembro, sendo aplicadas em 60 cidades: 27 capitais e outros 33 municípios.
Desde o ano passado, o Enare está integrado ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a HU Brasil. O resultado do Enamed pode ser utilizado no Enare como forma de acesso às especialidades médicas de acesso direto. O exame é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de medicina.
Mais informações sobre o Enare estão disponíveis no site do processo seletivo.
Gerência Executiva de Comunicação Social da HU Brasil com informações da Agência Senado
