O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse hoje que foi feito um acordo com o governo para que o projeto sobre o fim da escala 6X1 seja analisado por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
A expectativa é que o tema seja votado na Comissão de Constituição e Justiça já na próxima semana e, no plenário, até o final de maio.
A opção pela proposta de emenda à Constituição foi adotada para permitir um debate mais amplo entre trabalhadores e setores produtivos e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica.
Para viabilizar o acordo, a Câmara se comprometeu a manter o calendário de votação, com previsão de conclusão antes do início da campanha eleitoral.
O governo chegou a cogitar o envio de um projeto de lei com urgência, o que obrigaria a votação em até 45 dias, mas recuou após o entendimento com o Congresso.
Com o acordo, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar os textos das propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes. As propostas tratam do fim da escala seis por um, com redução dos dias trabalhados na semana, sem diminuição de salários e da produtividade.
A tramitação começa na próxima semana, com a análise da constitucionalidade na CCJ. Em seguida, o texto segue para uma comissão especial e depois para votação em plenário, prevista para o mês de maio.
Esse cronograma foi apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Ele também adiantou que deve ser votado, na próxima semana, o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. Um novo texto deve ser apresentado pelo relator, com expectativa de votação na comissão especial e no plenário.
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