O flagrante ocorreu durante operação de fiscalização pesqueira Agentes ambientais federais deflagraram operação de fiscalização pesqueira no RS

• Foto: Fiscalização/Ibama

Porto Alegre/RS (04/11/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 14 toneladas de pescado ilegal durante operação de fiscalização intitulada Makaira, no Rio Grande do Sul. A ação, realizada em 23 de outubro, contou com o apoio do Batalhão Ambiental da Brigada Militar do estado. O objetivo foi coibir as infrações da modalidade de espinhel pelágico, na qual linhas secundárias são fixadas à linha principal com anzóis e iscas em cada ponta para capturar atuns, espadartes e tubarões, que são as espécies pesqueiras com maior controle ambiental no país.

Parte do pescado apreendido eram barbatanas de tubarão – Foto: Fiscalização/Ibama

Durante as abordagens às embarcações, os agentes vistoriaram os petrechos utilizados, a rota percorrida e o horário de lançamento dos equipamentos de pesca. A equipe flagrou o descumprimento da largada noturna, que compreende o período do entardecer ao amanhecer náuticos, com a finalidade de diminuir a captura incidental de aves marinhas por embarcações pesqueiras.

Tal fato foi constatado pela aplicação de uma rotina computacional automatizada de análise de cruzeiros de pesca desenvolvida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que permite individualizar com precisão as fases de navegação, lançamento de equipamentos, espera e recolhimento, de forma sucessiva, confrontando os horários de lançamento com os do pôr do sol náutico.

Além disso, a mesma embarcação foi autuada por ter exercido a pesca por mais de 18 horas em horário proibido, expondo as aves marinhas a elevado risco. O Mapa de Bordo foi fraudado, incluindo horários de lançamento divergentes dos efetivamente praticados, de forma a ocultar a atividade ilegal das autoridades. Dois tripulantes, responsáveis pelas operações de pesca, foram presos em flagrante pelas condutas de pesca proibida e falsidade ideológica.

Mais de oito toneladas dos pescados apreendidos já foram doadas ao Programa Sesc Mesa Brasil, que presta assistência a entidades beneficentes que atuam em prol de comunidades em situação de insegurança alimentar.

Proteção animal

Mais de oito toneladas foram doadas para o Programa Sesc Mesa Brasil – Foto: Fiscalização/Ibama A pesca com espinhel tem como consequência capturas incidentais de aves marinhas, como albatrozes e petréis, que somam mais de 70% das espécies ameaçadas de extinção e com populações sem sinais de recuperação, e tartarugas marinhas, das quais cinco espécies estão ameaçadas no Brasil. Também são vítimas dessa modalidade de pesca mais de dez espécies de tubarões, frequentemente capturados para o comércio de barbatanas, destinadas ao mercado asiático. Dentre os que se encontram em risco, estão os tubarões-martelo (com seis espécies classificadas em “Criticamente em Perigo”) e o tubarão-azul (considerado “Vulnerável” nos estados do Rio Grande do Sul e do Pará).

O Brasil é signatário do Acordo Internacional sobre a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), que busca a proteção dessas aves oceânicas, cabendo aos países partes e seus órgãos ambientais identificarem se as medidas de gestão mitigatórias estão sendo cumpridas. Além disso, o Brasil participou das negociações das medidas de proteção das aves marinhas junto das Comissões Internacionais para a Conservação dos Recursos Marinhos da Antártida (CCAMLR) e para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), aportando estudos e testes de medidas de gestão.

Buscando reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis causada por ações antrópicas, em especial pela captura não intencional na pesca, o Ibama executa algumas ações do Plano de Ação Nacional de Conservação dos Albatrozes e Petréis (Planacap), um dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN). O Planacap está atualmente em seu 4º ciclo de vigência.

As medidas de conservação de aves marinhas adotadas pelo Brasil exigem simultaneamente o controle do horário de lançamento dos equipamentos, regime de lastro (peso do chumbo e distância dos anzóis) e a adoção da linha espanta-pássaros (toriline).