O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) divulgou o Relatório de Execução do Plano Anual de Fiscalização Museal de 2025, documento que apresenta as ações realizadas ao longo do ano para acompanhar, orientar e fortalecer a gestão dos museus brasileiros.
Prevista no Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009), na Lei de Criação do Ibram (Lei nº 11.906/2009) e regulamentada pela Resolução Normativa nº 19/2022, a fiscalização museal tem caráter educativo, preventivo e orientador, buscando apoiar as instituições na adoção de boas práticas de gestão, conservação e segurança de seus acervos.
O relatório evidencia o amadurecimento dessa política pública, com a consolidação de uma abordagem que privilegia o diálogo institucional e a prevenção de riscos.
Prioridade para museus universitários
Das seis fiscalizações planejadas para o ano, cinco ocorreram em museus vinculados a universidades federais, que representam cerca de 75% dos museus federais do país. Como complemento às visitas técnicas, o Ibram realizou ainda uma pesquisa com 124 museus universitários, com o objetivo de diagnosticar a capacidade dessas instituições de cumprir as obrigações legais e gerir riscos associados à preservação de seus acervos.
Fiscalização com caráter pedagógico
O relatório também registra uma experiência-piloto inovadora, realizada no Museu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na qual a fiscalização foi associada a uma oficina técnica com profissionais de diferentes unidades museológicas da Rede de Museu e Acervos da UFRGS.
Antes da vistoria propriamente dita, os participantes puderam identificar a relação entre os agentes de risco para museus e as infrações administrativas previstas na legislação, ampliando o caráter pedagógico da presença institucional do Ibram e fortalecendo a troca de conhecimentos entre profissionais do setor.
Articulação com estados e municípios
Outro avanço destacado foi o fortalecimento da articulação federativa na área de fiscalização museal.
Em 2025, o Ibram realizou uma reunião estratégica com representantes de Sistemas Estaduais e Municipais de Museus de 16 estados, com o objetivo de alinhar competências e iniciar a construção de uma metodologia comum de fiscalização.
A iniciativa busca permitir uma atuação mais integrada em todo o país, com compartilhamento de protocolos, metodologias e ferramentas de vistoria, ampliando a capacidade de acompanhamento das instituições museológicas.
Recomendações técnicas e instrumentos de regularização
Ao longo do ano, as ações de fiscalização resultaram em 47 recomendações técnicas voltadas ao aprimoramento da gestão e da preservação dos acervos.
Além das fiscalizações planejadas, uma vistoria não programada realizada em Angra dos Reis (RJ) — motivada por denúncia — levou à assinatura de um Termo de Compromisso com a prefeitura local. O instrumento estabelece metas e prazos para regularização do inventário e da conservação do Museu de Arte Sacra, sob pena de aplicação de sanções administrativas.
Leia o Relatório de Execução de Fiscalização Museal de 2025.
Acesse também o Manual de Fiscalização Museal.
