Compromisso firmado entre ICMBio e MPF prevê diagnósticos fundiários e socioeconômicos para fortalecer a gestão e a proteção do Parque Nacional de Boa Nova e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu mais um passo importante para fortalecer a gestão territorial e a conservação da biodiversidade no Sudoeste da Bahia. Em acordo homologado pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram um plano de trabalho para promover a regularização fundiária do Parque Nacional de Boa Nova e do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, ambos no sudoeste baiano.
A homologação ocorreu durante a II Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à priorização de processos ambientais, em sessão realizada na sede do TRF1, em Brasília (DF).
O acordo representa uma solução consensual construída entre as instituições para enfrentar desafios históricos relacionados à ocupação e à gestão territorial das duas unidades de conservação (UCs) federais. A medida permitirá o desenvolvimento de ações técnicas voltadas à identificação da situação fundiária e socioeconômica das áreas, contribuindo para a proteção ambiental e para a segurança jurídica dos envolvidos.
Pelos termos do compromisso, o ICMBio elaborará diagnósticos fundiários e socioeconômicos das unidades em até 18 meses após a homologação judicial. Na sequência, serão elaborados planos de regularização fundiária específicos para cada unidade, também com prazo de até 18 meses após a conclusão dos estudos.
O trabalho incluirá levantamento documental, análises técnicas e jurídicas, vistorias de campo e articulação com diferentes órgãos públicos. O acompanhamento da execução será realizado por meio de relatórios semestrais apresentados nos autos do processo.
Segundo o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a iniciativa reforça o compromisso da autarquia com a busca de soluções colaborativas para questões ambientais complexas. O presidente destacou que a regularização fundiária é uma etapa essencial para garantir a efetiva implementação das UCs federais e o cumprimento de seus objetivos de proteção ambiental.
A área abrangida pelo acordo reúne propriedades públicas e privadas, além de comunidades tradicionais, exigindo planejamento e coordenação para conciliar conservação da biodiversidade, ordenamento territorial e respeito às diferentes realidades locais.
Com a homologação do acordo, o processo judicial foi encerrado, consolidando uma agenda de cooperação pública voltada à proteção do patrimônio natural brasileiro e ao fortalecimento da gestão de áreas protegidas.
Comunicação ICMBio
