Encontro em Canutama (AM) integra processo participativo para criação de duas novas unidades de conservação federais inseridas no contexto de preservação da região próxima à BR-319
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, nesta terça-feira, 30 de junho, no município de Canutama (AM), consulta pública para apresentar e debater as propostas de criação das Reservas Extrativistas (Resex) do Curá-Curá e da Rio Jacaré. A iniciativa integra o processo participativo de ordenamento territorial e conservação ambiental no interflúvio Purus–Madeira, uma das regiões mais preservadas da Amazônia.
O encontro reuniu órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações comunitárias, representantes de pescadores, povos e comunidades tradicionais, povos originários, setor produtivo e moradores da região. As contribuições colhidas durante a consulta pública subsidiarão os estudos e a tomada de decisão sobre a criação das unidades.
Segundo Daniel Castro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Cocuc/CGCap/Diman) do Instituto, a definição de novas áreas protegidas deve estar alinhada às necessidades sociais e culturais locais. "A decisão sobre uma unidade precisa melhorar a qualidade de vida de quem vive lá, proteger as pessoas que ali estão, com seu modo de vida e seu jeito de ser. É isso que o ICMBio traz em sua missão institucional, que diz que devemos cuidar da natureza com as pessoas", afirmou durante o encontro.
As propostas resultam de um ciclo de estudos e diálogos conduzidos pelo órgão, incluindo expedições de campo e consultas comunitárias. "O processo começou com uma única área de conservação. Ao longo de quatro expedições, conversas, consultas comunitárias e do entendimento do território, identificamos, junto com as comunidades, que o melhor cenário seria a proposta de criação de duas unidades de conservação", explicou Samuel Nienow, coordenador da Superintendência do ICMBio em Porto Velho (RO).
Como desdobramento desse processo, o território foi estruturado em duas Reservas Extrativistas, com desenho e regramentos adequados às características socioambientais e à organização das populações tradicionais. Juntas, as áreas propostas abrangem aproximadamente 476,7 mil hectares de florestas públicas, sendo cerca de 269,6 mil hectares destinados à Resex do Curá-Curá e 207 mil hectares à Resex Rio Jacaré, nos municípios de Canutama e Tapauá (AM).
Os projetos de criação de duas Resex somam-se às demais unidades de conservação (UCs) existentes e integram o contexto de preservação da região próxima à BR-319, atualmente em processo de pavimentação.
Moradores e lideranças locais destacaram a importância das UCs federais para a proteção do território e o fortalecimento das políticas públicas. "Nestes 18 anos de unidade de conservação, é o melhor momento que nossas famílias estão vivendo. Hoje temos acesso à assistência pública e trabalhamos junto com o ICMBio. O ICMBio é parceiro", relatou Silverio Maciel, morador da Resex do Ituxi, durante a consulta.
José, morador da comunidade Camaruã, reforçou a demanda das comunidades pesqueiras: "Sou morador da Camaruã. Lá, a escola não funciona, e a Foz do Tapauá é muito dividida por questões políticas. Nós, como pescadores, queremos, sim, a unidade de conservação", argumentou.
A criação das Resexs tem como objetivo assegurar a conservação dos ecossistemas amazônicos e garantir os modos de vida das populações tradicionais que dependem dos recursos naturais. As comunidades locais desenvolvem pesca artesanal, extrativismo vegetal e agricultura de subsistência, práticas compatíveis com a manutenção da floresta e amparadas pela legislação.
Além de proteger áreas contínuas de floresta e ambientes associados à bacia do Rio Purus, as propostas visam fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais, ampliar o acesso às políticas públicas, valorizar os sistemas produtivos tradicionais e reduzir vulnerabilidades relacionadas à grilagem de terras, à exploração ilegal de madeira e aos conflitos territoriais.
De acordo com os estudos técnicos, a categoria Reserva Extrativista é a mais adequada para o contexto regional, por conciliar a conservação da biodiversidade com a garantia de direitos territoriais e a promoção da gestão participativa. A consulta pública constitui etapa essencial do processo de criação das UCs, permitindo que a sociedade conheça as propostas, apresente contribuições e participe da construção de um modelo de conservação alinhado às necessidades locais e à proteção do patrimônio socioambiental amazônico.
