Direito fundamental à SST e participação nas ações de prevenção

Critérios para eleição e dimensionamento da Cipa

Assédio no ambiente de trabalho

Também foram discutidos aspectos relacionados à participação das mulheres nas atividades da Cipa, ao enfrentamento do assédio e à construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Os participantes destacaram que a prevenção depende da atuação conjunta de empregadores, trabalhadores e profissionais de SST.

Também estiveram em pauta os critérios para definição do grau de risco das atividades econômicas, os debates sobre a revisão da Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04), o uso de indicadores previdenciários, os impactos da pandemia sobre estatísticas relacionadas ao trabalho e aspectos técnicos referentes a agentes reconhecidamente cancerígenos e acidentes ampliados.

Também foram discutidos os cuidados relacionados à exposição a agrotóxicos, à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e à necessidade de apoio institucional para o desenvolvimento das atividades da comissão.

A mesa de abertura do II Encontro Nacional de Cipeiros e Cipeiras reuniu especialistas, representantes de centrais sindicais e demais trabalhadores para discutir a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, os desafios da segurança e saúde no trabalho (SST) e a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa).

Ao final, foi enfatizado o papel da Cipa na identificação de situações de violência organizacional, na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e no fortalecimento das ações de prevenção e do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

Ao longo dos painéis, foram abordados temas relacionados às Normas Regulamentadoras (NRs), à organização do trabalho, à prevenção de riscos ocupacionais e à importância da participação dos trabalhadores na identificação de situações que possam comprometer a saúde e a segurança nos ambientes laborais.

Entre os demais temas debatidos estiveram a relação entre a organização do trabalho e o adoecimento, as metas excessivas, a sobrecarga de trabalho, a pressão por resultados e modelos de gestão que podem contribuir para o desgaste físico e emocional dos trabalhadores, reforçando a importância da identificação precoce desses fatores e da adoção de medidas preventivas.

Remígio Todeschini, doutor em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações, destacou que a atuação dos cipeiros e das cipeiras deve estar voltada à identificação dos problemas presentes nos ambientes de trabalho e à construção de soluções para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Ressaltou que a participação dos trabalhadores é um dos elementos essenciais para o fortalecimento das ações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Thaís destacou as diferentes formas de violência no ambiente de trabalho, incluindo o assédio moral, o assédio organizacional e práticas discriminatórias relacionadas a gênero, raça e outras características, ressaltando seus impactos sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

Foram debatidos os fundamentos constitucionais da proteção ao trabalho e da segurança e saúde no trabalho (SST), bem como as transformações nas relações de trabalho, incluindo desafios relacionados à plataformização e às novas formas de organização do trabalho.

Os debates também contemplaram aspectos práticos da atuação da Cipa, como inspeções nos ambientes de trabalho, identificação e registro de situações que demandam melhorias, acompanhamento de medidas preventivas e fortalecimento da cultura de prevenção. Também foram tratados temas como riscos psicossociais, avaliação dos ambientes de trabalho e prevenção da exposição ao benzeno, com destaque para a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), especialmente o Anexo 13-A, além da importância da capacitação e do uso de informações técnicas para a promoção da segurança e saúde no trabalho.

A programação ainda tratou do papel da Cipa na identificação e avaliação de riscos ocupacionais, na proposição de medidas preventivas e na análise de acidentes de trabalho, em consonância com o gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). Também foi destacada a comissão como espaço de diálogo entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores para a construção de medidas de prevenção.

Outro ponto abordado foi a necessidade de registrar adequadamente acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, pois essas informações contribuem para a formulação de políticas de prevenção, para a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários e para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde.

Texto: Débora Maria Santos

Também foram discutidas medidas de prevenção, como a adoção de políticas institucionais de enfrentamento ao assédio, a existência de canais seguros de denúncia, ações de conscientização e estratégias de acolhimento às pessoas afetadas.

A pesquisadora da Fundacentro, Thaís Helena Barreira, tratou de temas relacionados à organização do trabalho e seus impactos sobre a saúde dos trabalhadores. Entre os assuntos abordados estiveram as mudanças decorrentes das novas tecnologias, a intensificação do trabalho, a sobrecarga laboral e os riscos psicossociais.

A pesquisadora também analisou os impactos das mudanças na organização do trabalho, especialmente diante do aumento das demandas e da utilização simultânea de diferentes ferramentas de comunicação e atendimento. Como exemplo para a discussão, foi citado o documentário Carne e Osso, utilizado para refletir sobre os impactos da organização do trabalho na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Os coordenadores das representações na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Rafael Kieckbusch, representante dos empregadores, e Washington Aparecido dos Santos, representante dos trabalhadores, abordaram aspectos relacionados ao papel da Cipa, à prevenção de acidentes e à implementação das Normas Regulamentadoras nos ambientes de trabalho.

Durante a exposição, foram mencionados dispositivos da Constituição Federal relacionados à redução dos riscos inerentes ao trabalho e à participação dos trabalhadores em instâncias de discussão sobre SST. Também foi ressaltada a atuação integrada entre órgãos públicos responsáveis pela regulamentação, fiscalização e vigilância em saúde do trabalhador.

Representantes das centrais sindicais ressaltaram que a Cipa está presente em diferentes ambientes de trabalho e desempenha papel relevante na identificação de riscos, na prevenção de acidentes e na promoção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entre os temas debatidos estiveram a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), com destaque para o gerenciamento de riscos ocupacionais e os riscos psicossociais, e a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-05), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa).

Durante a exposição de Domingos Lino, especialista em saúde do trabalhador, foram abordados aspectos da Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05), incluindo a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), o processo eleitoral, as atribuições dos representantes e o envolvimento dos trabalhadores na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Para Todos Verem: Card com fundo azul acinzentado e seis imagens do evento. A primeira do público no auditório da Fundacentro; a segunda, terceira e quarta das mesas com os especialistas; a quinta, da pesquisadora Thaís Barreira falando ao microfone de pé no palco, e a sexta, o especialista Domingos Lino de pé falando ao microfone no palco. No centro do card, o título: II Encontro dos Cipeiros e Cipeiras, abaixo, as logomarcas da Fundacentro e dos 60 anos.

Ao final, foram destacados temas relacionados à atualização das medidas de prevenção diante de novos riscos ocupacionais, à importância da notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho para subsidiar políticas públicas e sistemas de informação, além da participação dos trabalhadores em espaços de diálogo social voltados ao fortalecimento das ações de segurança e saúde no trabalho.

Na sequência, destacou a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e participativos, com foco na prevenção de riscos e na melhoria das condições de trabalho. Segundo ele, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) precisam acompanhar as mudanças nas relações de trabalho e incorporar novos desafios aos seus planos de ação.