III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é aprovado
Documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos e impactos das mudanças do clima Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/02/2025 16h59
Atualizado em 20/02/2025 17h14
Fotos: André Oliveira/ MDS
1 / 0
Foto: André Oliveira/ MDS
1 / 0
O Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) aprovou por unanimidade o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), nesta quarta-feira (19.02). O encontro contou com a participação de representantes de 23 dos 24 ministérios que compõem o colegiado.
O Plansan 2024-2027 é o principal instrumento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e reforça o compromisso do Governo Federal de novamente tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.
O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que também preside a Caisan, destacou a importância do plano para a reconstrução das políticas públicas.
“O III Plansan é um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. É parte do esforço do governo brasileiro, por meio da Caisan, de erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população brasileira. Articula e integra programas e iniciativas do Governo Federal, previstas no Plano Plurianual”, detalhou o ministro.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, apresentou os avanços do Brasil na redução da fome e da pobreza nos últimos dois anos. Segundo dados da Agência da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), a insegurança alimentar severa foi reduzida em 85% em 2023, na comparação com 2022. E as projeções são otimistas para 2024.
Já a miséria/extrema pobreza caiu de 9% em 2021 para 4,4% em 2023, o índice mais baixo da história, e a pobreza reduziu de 36,7% (2021) para 27,4% (2023), também atingindo seu menor nível histórico, de acordo com os parâmetros do Banco Mundial;
Novas diretrizes
O III Plansan foi elaborado a partir da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2023, e apresenta oito diretrizes estratégicas:
Fortalecimento do Sisan com governança participativa e intersetorial;
Superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas;
Garantia de acesso à terra e à água;
Sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas;
Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;
Redução da má nutrição e ampliação da alimentação adequada e saudável;
Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;
Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada.
O novo plano inova ao articular diversas iniciativas já existentes, como o Plano Brasil Sem Fome, Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), Plano Safra da Agricultura Familiar, Alimenta Cidades e estratégias intersetoriais para a prevenção da obesidade e redução do desperdício de alimentos. Ele também inclui diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como a Amazônia e territórios indígenas.
Foto: André Oliveira/ MDS
Presenças e compromissos
O evento contou ainda com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, e da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal.
Elisabetta Recine destacou a importância do processo de participação da sociedade civil na formulação do plano. “O que está sendo aprovado aqui hoje foi construído nas conferências municipais, estaduais e na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Com a aprovação do III Plansan, o Brasil dá um passo importante para retirar o Brasil do Mapa da Fome da FAO”.
O que é a Caisan?
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) é um órgão do Governo Federal responsável por coordenar e articular políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil.
Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) em 2006, a Caisan integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como principal missão garantir o direito humano à alimentação adequada.
A Câmara é composta por 24 ministérios e trabalha para implementar estratégias que promovam o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, a valorização da agricultura familiar e a erradicação da fome e da pobreza. Entre suas principais responsabilidades estão a elaboração do Plansan e coordenação das ações intersetoriais para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional.
Assessoria de Comunicação - MDS
Categoria Assistência Social
