Tema deve ser prioridade prática, interseccional e multidimensional e não se limitar a simples obrigação legal.
Erradicar a pobreza, promover a sustentabilidade econômica e ambiental e garantir igualdade e dignidade às pessoas são alguns dos compromissos assumidos pelos países signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Alcançá-los depende de um elemento central, o trabalho, conforme aponta um ensaio publicado no Dossiê Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, no volume 50 da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. O destaque vai para a necessidade de incluir plena e efetivamente as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sob o risco de comprometer o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Brasil avançou com a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) e a Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Porém, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), de 2022, revelam que a taxa de ocupação entre as cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência é de pouco mais de 26%, sendo 55% delas na informalidade. Já entre as pessoas sem deficiência, o nível de ocupação foi de mais de 60%, em torno de 38% delas na informalidade.
As autoras Talita Naiara Rossi e Carolina do Carmo Alonso analisaram esses e outros dados aliados a um estudo exploratório e não sistematizado da literatura nacional e internacional. Essa foi a base para explorarem a relação entre inclusão de pessoas com deficiência no trabalho e o desenvolvimento sustentável e analisarem o alinhamento com a Agenda 2030.
Em suas reflexões, mostram que a legislação por si só não garante a plena participação laboral dessa população. Frisam que ainda são fortes as barreiras culturais, atitudinais, estruturais e informacionais que dificultam o acesso ao mercado de trabalho e a permanência nele. O cenário fica ainda mais crítico frente a ausência de dados desagregados por tipo de deficiência, gênero e raça, o que limita a avaliação de políticas públicas.
“Embora a legislação brasileira reconheça o direito dos trabalhadores com deficiência a adaptações razoáveis para ingresso, permanência e retorno ao trabalho, ainda não temos estratégias para efetivamente apoiar os empregadores nestes processos”, observam.
Para avanços concretos na Agenda 2030, as autoras defendem que a inclusão laboral da pessoas com deficiência deve ser tratada como prioridade prática, interseccional e multidimensional, para além da obrigação legal. Entre as recomendações, apontam a necessidade de articular programas e políticas integradas que assegurem a entrada no trabalho, assim como a permanência nele e o desenvolvimento na carreira profissional.
Garantir o retorno ao trabalho também é fundamental, uma vez que, assim como qualquer outro trabalhador, as pessoas com deficiência adoecem, por motivos relacionados ou não ao trabalho, e precisam se afastar da atividade. “A probabilidade de retorno ao trabalho torna-se menor conforme se prolonga o tempo de afastamento desta atividade, o que pode produzir maiores dificuldades econômicas, sociais e de saúde mental”, observam.
As autoras reforçam que as estratégias devem abarcar e fortalecer outros aspectos que influenciam diretamente no campo do trabalho, como acessibilidade urbana, mobilidade e transporte adequados, educação inclusiva. Concluem afirmando a necessidade de fomentar uma mudança cultural nas percepções dos empregadores e da sociedade como um todo sobre as pessoas com deficiência.
Leia o ensaio Pessoas com deficiência, desenvolvimento sustentável e trabalho: da invisibilidade para a prioridade? na página da RBSO no SciELO. O conteúdo está em português e inglês, e o download do PDF é gratuito.
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Texto:
Karina Penariol Sanches
Imagem:
Criada por IA
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