O Incra excluiu seis famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por abandono de lotes. Elas faziam parte dos assentamentos Portal da Esperança, Tucuns Maratoan e Vinte e Dois de Maio, localizados no município de José de Freitas (PI). A exclusão consta no Edital 308/2026, publicado dia 13 de março no portal do instituto.
A regional da autarquia no estado publicou, na referida data, outro ato convocando 57 famílias para justificar a evasão de parcelas. A notificação para apresentar defesa consta no Edital 307/2026. As famílias citadas fazem parte dos assentamentos Esperança e Limoeiro/Canto da Canoa, localizados no município de Barras(PI); Siriema, em Cristino Castro; Capitão de Campo, em Esperantina; Barreiros, em Geminiano; Terra Santa, em Joaquim Pires; Salinas e Estiva, em Porto; Saco do Juazeiro, em São Miguel do Tapuio e Baixa, em Sigefredo Pacheco.
A exclusão de famílias beneficiárias do PNRA acontece após convocação para justificativa. Aqueles que são convocados e não se manifestam são excluídos do programa.
Os notificados devem comparecer no prazo, improrrogável, de 30 dias, à sede do Incra no Piauí, situada na Avenida Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, em Teresina (PI). Devem apresentar documentação pessoal, justificativa da ausência durante a visita do técnico, defesa (comprovantes de que explora o lote e mora no assentamento com datas inferiores a um ano). E tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo instituto.
A documentação solicitada acima pode também ser enviada para o e-mail do Serviço de Protocolo da autarquia: protocolo.tsa@incra.gov.br. O interessado deve citar o número do processo de assentado, disponível nos editais. O prazo é contado a partir da publicação do edital e aqueles que não apresentarem as devidas justificativas serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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