O Incra abriu oficialmente, na tarde desta quarta-feira (12/11), sua participação nos debates promovidos durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O encontro, que coloca lado a lado líderes mundiais, cientistas, representantes de organizações não governamentais e da sociedade civil para discutir ações de combate às mudanças do clima, acontece até o dia 21 deste mês, em Belém (PA).
O painel “Regularização Fundiária Quilombola e a Promoção da Justiça Climática”, conduzido pela diretora de Territórios Quilombolas da autarquia, Mônica Borges, ocorreu na “Agrizone”, espaço da COP30 localizado na sede da Embrapa da capital paraense.
As discussões levaram em conta o fato de o enfrentamento da crise climática global também passar pela regularização fundiária desses territórios. Nos quilombos titulados, as taxas de desmatamento são até 55% menores do que nos demais. A regularização se traduz em segurança jurídica, garantia contra grilagem e exploração ilegal de madeira e outras agressões ao meio ambiente.
A diretora Mônica Borges propôs uma série de iniciativas e políticas públicas voltadas às comunidades. Entre elas, medidas para regularização fundiária e ordenamento territorial, além de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ), com assistência técnica e fomento sustentável. “Precisamos criar mecanismos e espaços formais que assegurem a participação plena de representantes quilombolas em todas as instâncias de governança”, destacou.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) assinou um protocolo de intenções para acelerar o processo de regularização fundiária e titulação nos territórios Alto Trombetas 1 e 2, no município de Oriximiná (PA), e Tambor, localizado em Novo Airão, no Estado do Amazonas.
A representante da comunidade quilombola de Itacoã-Miri, em Acará (PA), e coordenadora-executiva da Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará –, Érica Monteiro, anunciou que, ainda no período da COP30, haverá a entrega de 17 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) ao Incra. Os documentos são fruto da cooperação entre a Malungu e instituições governamentais.
Já a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Maquiavelli, ressaltou que o fortalecimento do Incra, com a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas, foi fundamental para o avanço das pautas das comunidades e reiterou que a política de preservação ambiental passa pela pauta quilombola. “Garantir a regularização dessas terras é justamente fazer frente às mudanças climáticas.”
* Saiba mais sobre a política de regularização de territórios quilombolas conduzida pelo Incra em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/quilombolas.
