Cerca de 220 indígenas — 50 famílias — do povo Iny Karajá foram beneficiados com ações da Prefeitura de Luciara (MT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Os trabalhos incluem a construção de 15 banheiros, a perfuração de um poço artesiano com 114 metros de profundidade e a instalação de uma caixa d’água com capacidade de 50 mil litros. As entregas foram feitas na Terra Indígena (TI) São Domingos, localizada no município de Luciara, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para Rafaella Karajá, chefe da Unidade Técnica Local (UTL) de São Félix do Araguaia I, vinculada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins (CR-ATO) da Funai, as ações contribuem para o avanço nas condições de saúde, bem-estar e dignidade da população.
“O acesso à água potável e a condições adequadas de saneamento básico é um direito fundamental, que contribui para a prevenção de doenças, a proteção do meio ambiente e o fortalecimento da autonomia da comunidade indígena”, ressalta.
A atuação conjunta da Prefeitura de Luciara e do MPMT também reforça que promover e proteger os direitos dos povos indígenas é responsabilidade dos órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, que devem atuar de forma integrada para a efetivação da política indigenista, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
O texto constitucional reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Também determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Com isso, vinculados às regras da Constituição Cidadã e das leis do país, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar de forma conjunta para assegurar os direitos de todos os brasileiros, o que inclui os povos indígenas.
CR Araguaia Tocantins
A Coordenação Regional Araguaia Tocantins está localizada no município de Palmas (TO) e atua junto aos povos indígenas Apinajé, Krahô, Xerente, Xerente do Araguaia, Karajá, Karajá de Aruanã, Karajá Xambioá, Karajá Santana do Araguaia, Javaé, Tapuia, Tapirapé, Krenak-Maxakali, Krahô-Kanela, Krahô (Takaywrá), Kanela do Tocantins, Kanela do Araguaia, Avá Canoeiro, Fulniô, Guarani e Guajajara.
Criada em 2009, a unidade é responsável por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas em uma região que abrange os estados do Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará e Maranhão.
À CR é vinculada a UTL São Félix do Araguaia I, entre outras. As UTLs têm como atribuições fazer a interlocução com instâncias governamentais locais para o acesso dos povos indígenas a direitos sociais; implementar ações de promoção e proteção dos direitos sociais, de etnodesenvolvimento e de proteção territorial; implementar ações para a preservação e a proteção do patrimônio cultural indígena.
