Documento atualiza critérios de habilitação e regras de regularidade dos estudantes de Medicina e estabelece procedimentos decorrentes da realização do exame em duas etapas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou, nesta sexta-feira, 21 de agosto, o edital com as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. O documento atualiza as regras previstas no Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, para adequar a realização do exame ao regime semestral estabelecido pela Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026.
As mudanças dão continuidade às adequações realizadas pelo Inep nesta semana, que também incluíram a republicação do Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, que estabelece as diretrizes para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.
Entre as principais mudanças estão a adequação dos critérios de habilitação dos estudantes de Medicina ao regime semestral, a atualização das regras de regularidade e a definição de procedimentos específicos para estudantes que tenham sua condição de habilitação alterada em razão dessa adequação. O edital, em consonância com a Medida Provisória nº 1.370/2026, também estabelece que o Enamed será realizado em duas etapas, sendo a primeira para os estudantes do quarto ano e a segunda para os estudantes concluintes.
A republicação determina que estudantes inicialmente inscritos sejam considerados não habilitados para o Enamed 2026, por não mais se enquadrarem no semestre acadêmico correspondente à etapa do exame, em razão da adequação ao regime semestral estabelecida pela Medida Provisória nº 1.370/2026.
Com a nova regra, estudantes inicialmente inscritos podem perder a condição de habilitados caso, com a mudança de sistema, não se enquadrem mais no semestre correspondente a cada etapa da prova. Ficam habilitados para a primeira etapa os estudantes do quarto ano matriculados no 8º semestre na data do exame e, para a segunda etapa, os concluintes matriculados no 12º semestre.
Quem estiver no 7º ou no 11º semestre no dia da prova deverá ter a situação alterada de "habilitado" para "não habilitado", mediante registro pela própria instituição de ensino, e precisará ser reinscrito em uma edição futura do Enamed, quando voltar a atender aos critérios de habilitação estabelecidos, para fins de cumprimento de componente curricular obrigatório.
A republicação também esclarece os efeitos dessa reclassificação sobre a regularidade dos estudantes perante o exame: quem for considerado não habilitado em razão do ajuste ao calendário semestral não cumprirá a exigência de regularidade, mesmo que chegue a realizar a prova.
Da mesma forma, quem estiver habilitado para as duas etapas, mas não participar da edição de 2026, terá de se inscrever na mesma etapa na edição seguinte.
Já a participação dos alunos do 8º semestre segue obrigatória, como componente curricular, mas os resultados desse grupo servem apenas para diagnóstico e acompanhamento da formação, sem entrar no cálculo do Conceito Enade dos cursos.
Outra novidade está na forma de divulgação e no tipo de boletim recebido por cada grupo. Os resultados das duas etapas continuarão disponíveis aos estudantes pelo Boletim de Desempenho do Estudante e às instituições por meio do Sistema Enamed, e a nota do concluinte habilitado na segunda etapa passará a constar do histórico escolar. Já os estudantes do quarto ano e os que forem registrados como não habilitados, mas ainda assim fizerem a prova, receberão um boletim simplificado, sem indicação de nível de proficiência, sem validade trienal e sem uso em processos seletivos de residência médica de acesso direto.
Há uma exceção: o estudante que passe a ser não habilitado, mas que já tiver pagado a taxa do Enare 2026/2027 poderá fazer a prova e receberá boletim completo. No entanto, terá que ser inscrito e realizar a prova na próxima edição do exame em 2027, para fins de cumprimento de componente curricular obrigatório e conclusão do curso.
A participação excepcional do estudante declarado não habilitado, portanto, não produz regularidade perante o Enamed, independentemente da finalidade para a qual tenha realizado a prova.
Cronograma – A prova do Enamed 2026 permanece marcada para 13 de setembro, com aplicação em todos os estados e no Distrito Federal. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, conforme o horário oficial de Brasília. A aplicação terá início às 13h30 e terminará às 18h30.
O Cartão de Confirmação da Inscrição será disponibilizado em 4 de setembro. O gabarito preliminar será divulgado em 15 de setembro, e o período para apresentação de recursos será de 15 a 17 de setembro.
A versão definitiva do gabarito, o resultado dos recursos e os resultados dos concluintes, estudantes do quarto ano e demais participantes estão previstos para 4 de dezembro. A reaplicação será realizada em 18 de outubro, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Enade – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. Os resultados do exame integram a avaliação da educação superior e são utilizados no cálculo de indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de educação superior.
Enamed – O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será realizado semestralmente, a partir de 2027, e unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de Medicina. Além disso, passará a ser também a prova objetiva do Revalida e dos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto que optarem por utilizar os resultados do Enamed como critério, como o Exame Nacional de Residência (Enare) – Acesso Direto.
