Iniciativa internacional visa melhorar segurança de produtos e fortalecer a concorrência
Resolução será debatida na próxima Assembleia Geral da ONU Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/07/2025 11h02
Atualizado em 24/07/2025 11h26
O Brasil é um dos países que apoiam uma nova proposta de resolução sobre segurança de produtos de consumo, que será submetida à próxima Assembleia Geral das Nações Unidas. A proposta reconhece que todo produto e serviço oferecido ao consumidor, inclusive os usados, deve ser seguro ao longo de todo o seu ciclo de vida.
O documento é fruto das discussões do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Políticas de Proteção ao Consumidor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). A resolução foi endossada durante a 9ª Conferência da ONU sobre Concorrência e Proteção do Consumidor, que aconteceu de 7 a 11 de julho, em Genebra, Suíça, e que contou com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto.
Se aprovada, a resolução poderá representar um marco na construção de um mercado internacional mais equilibrado, ao alinhar práticas de defesa da concorrência com medidas eficazes de proteção ao consumidor. Em muitos países, ainda não há regulamentações específicas sobre a segurança de produtos, o que cria um cenário de concorrência desleal, em que empresas submetidas a normas rigorosas disputam espaço com produtos importados que não seguem os mesmos padrões.
Para o presidente Gustavo Augusto, o texto consolida uma aproximação entre essas duas agendas. “A resolução deve servir como referência para o fortalecimento de políticas públicas e marcos regulatórios internacionais que unam os princípios da defesa da concorrência e da proteção do consumidor, dois pilares essenciais de um mercado global justo e sustentável”, afirmou.
A proposta será debatida na 80ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, prevista para setembro de 2025. O texto propõe princípios que orientem os Estados na formulação de leis, políticas e mecanismos de fiscalização voltados à segurança de produtos, incluindo itens comercializados online, produtos de segunda mão e artigos que fazem parte da economia circular.
Além disso, a resolução recomenda que os países desenvolvam medidas de prevenção, sistemas de recall, canais de denúncia e cooperação internacional para barrar a circulação de produtos considerados perigosos.
A iniciativa reforça que proteger o consumidor e garantir condições equitativas de concorrência são objetivos que caminham juntos, e coloca o Brasil entre os países que trabalham ativamente por um mercado mais seguro e equilibrado em escala global.
Categoria Comunicações e Transparência Pública
