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O INPI informa que a Seção Comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) de hoje (dia 18/11) foi atualizada para constar a Portaria INPI/PR nº 36/2025, que altera o artigo 19 da Portaria INPI/PR nº 08/2022 e atualiza a organização das filas de exame de pedidos de registro de marca.
A norma entra em vigor em 20 de dezembro de 2025 e estabelece 16 filas independentes para o exame, contemplando cenários com ou sem oposição, pedidos com restrição de alegações e trâmites prioritários.
O INPI anunciou a vigência da Portaria Normativa INPI/PR nº 48/2026, que, desde 27 de janeiro, dispensa a verificação de legítimo interesse em pedidos de caducidade de marca sem contestação do titular, protocolados entre 1º de agosto de 2023 e 30 de setembro de 2024. Essa norma altera a Portaria INPI/PR nº 08/2022 e foi publicada no Diário Oficial da União e na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2873. Para mais informações, acesse a página de Legislação de Marcas do INPI.
[MOCK] Resumo gerado para teste local — Manual de Marcas ganha orientações sobre distintividade adquirida e oposição
