O INPI publicou nesta terça-feira, dia 9 de dezembro, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a sua Política Antifraude e Anticorrupção. A medida, formalizada pela Portaria INPI/PR nº 41/2025, reforça o compromisso do Instituto com a prevenção, detecção e combate a práticas irregulares, além de consolidar ações voltadas ao fortalecimento da integridade institucional.
A data escolhida para o lançamento tem caráter simbólico: 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela Assembleia Geral da ONU em 2003, em comemoração à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em Mérida, no México. A publicação da Política nessa data reafirma o alinhamento do INPI às práticas globais de integridade e governança pública.
A nova Política estabelece princípios, responsabilidades, condutas vedadas e mecanismos de prevenção e monitoramento. Entre os pontos destacados pela Portaria estão:
- incentivo à cultura de ética e transparência;
- definição de regras claras sobre prevenção, detecção e tratamento de fraudes e atos de corrupção;
- fortalecimento dos controles internos e da gestão de riscos;
- proteção ao denunciante e ampla divulgação do canal de denúncias pela plataforma Fala.BR;
- capacitações contínuas para servidores e colaboradores.
