Mudança no fluxo administrativo garante mais proteção social a quem aguarda a decisão sobre o requerimento
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Nesta quarta-feira (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou, com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) acordo relacionado ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Participaram da assinatura: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário-executivo do MDS, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior; a diretora de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Ana Evangelista, representando a presidente do Instituto; e a nova defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares.
O acordo foi firmado durante solenidade de posse da dirigente da DPU, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contou com a presença de representantes dos três Poderes e do Sistema de Justiça. A medida garantirá às famílias beneficiadas a possibilidade de manter o Bolsa-Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC pelo INSS.
Pelo novo fluxo, o desligamento do Bolsa Família ocorrerá apenas se o BPC for concedido ao final da análise do requerimento. Até a conclusão do processo, as famílias continuarão recebendo normalmente o benefício de transferência de renda, desde que atendam às regras do programa. Após a concessão do BPC, o INSS encaminhará a Declaração de Desligamento Voluntário assinalada ao MDS, que interromperá o pagamento do Bolsa Família.
O beneficiário terá direito a receber os valores retroativos do BPC desde a data do requerimento. Desse valor, contudo, será abatido o montante pago pelo Bolsa Família durante todo o período de análise do requerimento do BPC.
“Esse acordo foi construído para que nenhuma família em situação de vulnerabilidade seja prejudicada durante a análise do pedido. Nosso objetivo é assegurar proteção social e evitar que o cidadão fique sem renda enquanto aguarda a decisão sobre um direito que pode lhe ser devido”, destaca a representante do INSS, Ana Evangelista.
Texto: Ascom INSS
Fotos: Rafael Carvalho
