O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões que podem trazer impacto para muita gente. Uma das decisões suspende ações que responsabilizam as companhias aéreas por problemas em voos e a outra consolida o entendimento de que aposentados não podem revisar a opção das aposentadorias, a chamada revisão da vida toda.
Com a decisão do STF, um placar de 8 a 3, aposentados não tem mais a possibilidade de escolher a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício do INSS. A revisão da vida toda já estava inviável desde março do ano passado por conta de uma decisão do Supremo e agora esse entendimento foi consolidado. Antes dessa decisão, o aposentado poderia escolher a regra de transição ou o fator previdenciário, criado em 1999, para calcular o valor da aposentadoria.
Na decisão dessa quarta-feira (26), o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões assinadas até 05/04/2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda. Aposentados não terão que pagar honorários de advogados, que geralmente são devidos por quem perde a causa.
Transporte aéreo
Uma outra decisão foi a do ministro Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas no caso de cancelamentos ou atraso no transporte aéreo. A medida atende a um pedido da Azul Linhas Aéreas, autora do recurso, e da Confederação Nacional do Transporte, admitida como interessada no processo. Ficam suspensos até o julgamento definitivo do STF, que vai servir de referência para outros processos sobre esse mesmo assunto.
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