Agenda abordou políticas públicas, relações de consumo e atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor Vitória, 17/8/2026 – O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon-ES) realizou, nos dias 12 e 13 de agosto, programação em comemoração aos 43 anos de criação do órgão. As atividades reuniram representantes de instituições que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e abordaram temas relacionados à proteção do consumidor, às relações de consumo e à atuação integrada dos órgãos de defesa.

Na quarta-feira (12), foi realizado o workshop Da defesa ao encantamento: O futuro da relação com o consumidor, conduzido pelo consultor da Trinity Marketing e Cultura Digital, Michel Magno de Vasconcelos. Também foi ministrada a palestra do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, sobre a importância dos Procons na proteção dos consumidores e no desenvolvimento.

Durante sua participação, Morishita ressaltou a atuação dos Procons. “Direito que se protege é direito que se vive — e há mais de quatro décadas o Procon está ao lado do consumidor capixaba, na linha de frente da proteção cotidiana. Parabéns ao órgão pelos seus 43 anos.”

O painel institucional sobre a trajetória do Procon-ES foi apresentado pela diretora-geral do órgão, Letícia Coelho.

Na quinta-feira (13), a programação teve início com cerimônia de abertura e palestra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a consolidação da política pública de proteção e defesa do consumidor.

O ministro abordou o papel dos órgãos de defesa do consumidor na relação entre cidadãos e poder público. “Quero destacar, neste momento, o papel que instituições como o Procon-ES têm para a nossa democracia. Atender bem o cidadão não é apenas um serviço público: é um ato de reafirmação democrática. É mostrar, todos os dias, que o Estado está presente e que a voz do consumidor tem valor”, afirmou.

Ministro Wellington Lima durante comemoração dos 43 anos do Procon-ES. Foto: Tom Costa/MJSP.

O evento contou com a participação de representantes de instituições integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e de órgãos parceiros, em debate sobre o papel das instituições na proteção do consumidor e a defesa de direitos como instrumento de cidadania.

Foram feitos estudos de caso e oficinas práticas com o tema Fortalecendo a atuação integrada do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. As atividades abordaram casos reais, procedimentos e experiências entre o Procon-ES e os Procons municipais.

Os participantes discutiram propostas relacionadas à atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor. Ao final, os grupos apresentaram as propostas elaboradas durante as oficinas, que foram debatidas em plenário.

Trajetória

O Procon-ES foi criado em 17 de junho de 1983, pela Lei nº 3.565, inicialmente como Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor do Espírito Santo.

Ao longo da programação, foram abordados temas relacionados à proteção dos consumidores, à relação entre consumidores e fornecedores e à atuação dos órgãos que integram a política pública de defesa do consumidor.

A agenda também tratou da articulação entre instituições diante de desafios relacionados às relações de consumo, como o endividamento das famílias, o mercado ilegal e a atuação de organizações criminosas.