Entre janeiro de 2025 e 2026, canal registrou 2.774 denúncias e evidenciou impacto desproporcional sobre religiões de matriz africana O Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. O cenário mantém a tendência observada em anos anteriores, visto que, em 2024, o Brasil registrou 2.472 violações motivadas por intolerância religiosa, o que reforça a necessidade de ações contínuas de prevenção, proteção e promoção da liberdade religiosa.

No ano passado, as denúncias se distribuíram de forma constante ao longo do ano, com maior concentração nos meses de abril (278 registros), setembro (272) e outubro (256). Mesmo considerando apenas os primeiros dias de janeiro, 2026 já soma 51 denúncias, indicando que a intolerância religiosa segue como uma violação recorrente.

Os dados de 2025 e 2026 apontam maior incidência de registros entre pessoas adultas, especialmente nas faixas etárias de 40 a 44 anos, 35 a 39 anos e 30 a 34 anos. No recorte territorial, os estados com maior número de denúncias são: São Paulo (667), Rio de Janeiro (446), Minas Gerais (323) e Bahia (211), embora haja registros em todas as regiões do país.

Religiões mais atingidas

Entre as religiões explicitamente identificadas, as tradições de matriz africana concentram os maiores números de denúncias entre janeiro de 2025 e janeiro deste ano. A Umbanda reúne 228 registros, seguida pelo Candomblé (161) e por ocorrências classificadas como Umbanda e Candomblé (47), além de outras religiosidades afro-brasileiras (40).

Na sequência, aparecem denúncias envolvendo pessoas de religião evangélica (72), católica apostólica romana (37), espírita (30) e registros em que a vítima declarou não saber informar sua religião (50). Também há ocorrências envolvendo outras tradições religiosas, pessoas agnósticas, ateias ou sem religião, além de judaísmo, islamismo e outras denominações cristãs, evidenciando que a intolerância religiosa afeta diferentes crenças, ainda que com impacto desproporcional sobre religiões de matriz africana.

Os registros revelam que a intolerância religiosa no Brasil se manifesta de forma seletiva e estrutural como racismo religioso, tendo em vista a maior incidência de ataques a terreiros e a criminalização de práticas e símbolos religiosos afro-brasileiros.

"Respeite Meu Terreiro"

Em novembro de 2025, o MDHC lançou a publicação do Relatório Final e do Caderno Informativo “Respeite Meu Terreiro”, que mapeou casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana em 255 terreiros de todas as regiões do país. A iniciativa contou com investimento de R$ 730 mil, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Para este ano está prevista a divulgação dos resultados por meio de um painel de dados, ampliando o acesso público às informações.

A pesquisa aponta que 76% dos terreiros participantes afirmaram já ter sofrido algum tipo de racismo religioso, e que 80% relataram que membros de suas comunidades foram vítimas diretas dessas violências. O racismo religioso aparece como elemento estruturante dessas ocorrências, manifestado por meio de agressões verbais, ameaças, depredações, interrupções forçadas de rituais e discriminação institucional, além de indicar que 93% dos terreiros com mais de 100 frequentadores já vivenciaram situações de racismo religioso, relevando a relação entre visibilidade comunitária e exposição à violência. O documento também indica que 76% dos casos envolvem discriminação; 14% agressões verbais; 8% xingamentos; e 3% agressões físicas.

De acordo com coordenadora de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, Beatriz Souza de Oliveira, é importante que os dados do Disque 100 subsidiem a formulação de políticas públicas de promoção da liberdade religiosa, e que relacionar os números com os resultados da pesquisa "Respeite Meu Terreiro" qualifica a compreensão sobre os padrões da intolerância religiosa no Brasil.

“As denúncias registradas permitem dimensionar problemas de caráter estrutural que demandam atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o uso integrado dessas informações subsidia ações de prevenção, enfrentamento ao racismo religioso e proteção aos povos e comunidades tradicionais, reafirmando o papel institucional do MDHC como órgão formulador de políticas públicas baseadas em evidências", destacou.

Instrumento de proteção

Para a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, o registro das denúncias é fundamental para a proteção das vítimas e para a atuação do Estado. “A denúncia de casos de intolerância religiosa por meio do Disque 100 dá visibilidade a essas violações e fortalece a atuação do Estado na prevenção de práticas discriminatórias”, afirma.

Ela destaca que o canal também contribui para a responsabilização dos autores. “O registro das denúncias é um instrumento essencial para reafirmar o compromisso com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e a dignidade de todas as pessoas”, completa.

A coordenadora de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC também afirma que é importante continuar incentivando a população a utilizar o Disque 100 como canal de denúncias, já que são os dados coletados a partir dele que políticas públicas são formuladas e aprimoradas de forma mais qualificada. Para ela, o aumento dos registros ao longo de 2025 e 2026 já indicam maior confiança da sociedade nos canais institucionais. “Esse movimento evidencia a confiança da população nas instituições públicas e reforça a necessidade de fortalecer políticas de conscientização sobre a diversidade religiosa”, avalia.

Ações do MDHC

Para enfrentar a intolerância religiosa, além da pesquisa "Respeite Meu Terreiro", o MDHC vem desenvolvendo iniciativas voltadas à promoção do respeito à diversidade religiosa e à prevenção de violências motivadas por discriminação.

Entre as ações, destaca-se a parceria com o Instituto Federal Goiano (IFG) para a oferta dos cursos “Diversidade Religiosa no Brasil” e “Enfrentamento à Intolerância Religiosa no Contexto Escolar”, voltados à capacitação em direitos humanos de professores da educação básica, com investimento aproximado de R$ 93 mil.

Além disso, o MDHC mantém articulação institucional permanente – de forma interna e interministerial – para o alinhamento de fluxos e procedimentos que assegurem o adequado recebimento, encaminhamento e tratamento das denúncias, garantindo respostas efetivas à sociedade.

Data

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, foi instituído pela Lei nº 11.635/2007 em homenagem à ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum. Símbolo da luta pela liberdade religiosa no Brasil, Mãe Gilda foi vítima de agressões motivadas por intolerância religiosa e faleceu em 21 de janeiro de 2000, data que passou a representar o compromisso do Estado com o respeito à diversidade religiosa e à dignidade humana.

Como denunciar

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, incluindo sábados, domingos e feriados, e permite o registro de denúncias relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento, de maneira identificada ou anônima, sendo um dos principais instrumentos do Governo do Brasil para o acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos e para o fortalecimento das ações de prevenção, proteção e responsabilização em todo o território nacional.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Texto: E.G.

**Edição:**F.T.