COP30

Anúncio de recursos do Fundo Amazônia foi feito durante evento interministerial. Foto: Incra

Investimentos de quase R$ 300 milhões vão mudar as vidas de milhares de famílias na Amazônia Legal. Recuperação ambiental e produtiva, com promoção de segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e acesso a mercados sustentáveis, bem como ações de regularização fundiária para garantir a preservação do bioma. Tudo isso com valores assegurados pelo governo federal e capitaneado pela presença do Incra na região.

Somente para restauração ambiental de 80 assentamentos da reforma agrária vão ser R$ 150 milhões, em benefício de cerca de 6 mil famílias assentadas. A destinação dos recursos está prevista no edital de seleção do programa Restaura Amazônia, no âmbito do Programa Nacional de Florestas Produtivas.

As 17 propostas contempladas foram anunciadas pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na quinta-feira (16/10). Os projetos, apresentados por entidades e instituições da sociedade civil, abrangem uma área de 4,6 mil hectares.

“Nós validamos essa iniciativa em todo o território, conversando com assentados da reforma agrária, organizações do campo, ribeirinhos e quilombolas. Esse programa se transformou na menina dos olhos dos trabalhadores rurais da Amazônia. O que está sendo financiado aqui é o reflorestamento com espécies produtivas que são mais rentáveis do que a soja e do que a pecuária. Na COP30, o Brasil vai entregar o maior programa de reflorestamento, com florestas produtivas, do mundo e com grande perspectiva de desenvolvimento econômico”, declarou o ministro do MDA, Paulo Teixeira.

No mesmo evento, foi divulgada a destinação de R$ 148,7 milhões do Fundo Amazônia para o programa Caminhos Verdes, a ser executado pelo Incra em parceria com o MDA. Os recursos vão ser alocados nos seguintes eixos: fortalecimento da inteligência territorial, integração e modernização de bases e sistemas informatizados (R$ 39,4 milhões); fortalecimento institucional e da capacidade operacional nacional e subnacional para a governança fundiária (R$ 29,8 milhões); georreferenciamento e regularização fundiária (R$ 78,4 milhões) e gestão (923 mil).

A expectativa é a de que as atividades possibilitem a titulação de aproximadamente 13 mil famílias, levando segurança jurídica, sustentabilidade e inclusão produtiva para agricultores e agricultoras da Região Amazônica.

Somente para ações de georreferenciamento e regularização fundiária serão R$ 78,4 milhões. Estão abarcadas, aí, contratações de serviços para promover o georreferenciamento em terras públicas e de parcelas de assentamentos, além de serviços para georreferenciamento e qualificação de informações de glebas públicas.

Para a estruturação de superintendências regionais do Incra, por exemplo, vão ser adquiridos kits compostos por estações gráficas (workstation), equipamentos que usam sistemas de localização via satélite, drones e caminhonetes.

O Incra desempenha um papel de grande relevância em todos esses processos. A reforma agrária e a regularização fundiária são ações estratégicas para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia”, reitera a presidente substituta da autarquia, Débora Guimarães.

COP30
Os anúncios ocorreram durante a Mesa de Abertura da Participação Social na Agenda de Ação COP30, realizada no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), durante o Fórum Interconselhos e os Fóruns de Participação nos Estados da Amazônia.

A ministra do MMA, Marina Silva, falou sobre o impacto do programa no enfrentamento do desmatamento e das expectativas para a COP30. “A restauração produtiva faz com que a gente tenha as florestas produtivas. A gente quer mostrar que é possível um novo ciclo de prosperidade e dessa vez sem deixar ninguém pra trás, as mulheres, os jovens, os indígenas, os quilombolas e o povo preto. É por isso que a COP30 tem que ser a COP da implementação. E nós decidimos que é preciso fazer a transição para o fim do desmatamento. A COP30 haverá de sair de Belém com novas bases para que a gente faça o enfrentamento da mudança do clima”, afirmou.

“Nós estamos em uma ação totalmente diferenciada. Nunca antes na história, o BNDES e o MMA entregaram tanto com o Fundo Amazônia. Hoje, parte do que estamos anunciando, que é a seleção dos parceiros que vão fazer restauro florestal em 80 assentamentos, é uma ação histórica. Também estamos fazendo uma segunda entrega, que são recursos para o Incra, que precisa ser reconstruído. A gente precisa regularizar as terras da Amazônia, e só há uma forma de fazer isso, que é com investimento público para garantir que os órgãos possam fazer regularização fundiária”, disse a presidente substituta do BNDES, Tereza Campello.

Restaura Amazônia
A iniciativa Restaura Amazônia apoia, com recursos do Fundo Amazônia, projetos voltados à reparação ecológica e ao fortalecimento da cadeia produtiva da restauração na Amazônia Legal, especialmente no chamado “Arco da Restauração”, área crítica de desmatamento que se estende do leste do Maranhão ao Acre.

O segundo bloco de editais do programa foi realizado em parceria entre MMA, MDA e BNDES. Cada macrorregião teve um edital voltado à seleção de projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária. Os projetos contemplam os estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

Com informações do MDA.