Portaria que orienta trabalhos arqueológicos há 37 anos será atualizada com participação da sociedade
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), comunica que está aberta a consulta pública para atualizar as regras que orientam as pesquisas arqueológicas no Brasil. A Portaria SPHAN nº 07, de 1988, está em vigor há mais de três décadas e precisa ser modernizada para acompanhar as mudanças na área. A sociedade pode enviar suas contribuições até o dia 30 de dezembro.
Arqueólogos, pesquisadores, gestores públicos, estudantes e cidadãos interessados na preservação do patrimônio cultural brasileiro podem colaborar para o aprimoramento das normas.
Por que atualizar agora?
Desde 1988, muita coisa mudou na arqueologia brasileira. Novas leis foram criadas, a tecnologia avançou e as práticas de preservação do patrimônio evoluíram. A portaria atual não reflete mais essa realidade.
Nos últimos anos, importantes marcos legais redefiniram a proteção arqueológica no Brasil:
- 2018: Regulamentação da profissão de arqueólogo (Lei nº 13.653)
- 2018: Criação da Política de Patrimônio Cultural Material do IPHAN (Portaria nº 375)
- 2019: Novos procedimentos para identificação de sítios arqueológicos (Portaria nº 316)
- 2015: Diretrizes para licenciamento ambiental (Instrução Normativa nº 001, em revisão)
- 2025: Regras para instituições que guardam e pesquisam bens arqueológicos (Portaria nº 271)
A atualização da portaria é fundamental para:
- Garantir segurança jurídica aos profissionais e instituições
- Alinhar as normas às leis atuais
- Melhorar a eficiência administrativa
- Incorporar práticas modernas de gestão arqueológica
- Refletir as discussões contemporâneas do campo da arqueologia
Vale lembrar que, desde a Constituição de 1988, os sítios arqueológicos são reconhecidos como bens da União, reforçando a importância de sua proteção.
