Edital selecionará representantes de comunidades e organizações para fortalecer a governança de bens culturais brasileiros reconhecidos pela Unesco
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta sexta- feira (6), no Diário Oficial da União, o Edital nº 1/2026, que estabelece chamada pública para a seleção de representantes da sociedade civil interessados em integrar os Comitês Gestores de Sítios do Patrimônio Mundial Cultural no Brasil.
A iniciativa visa promover a participação social e fortalecer a gestão compartilhada desses bens culturais, assegurando a inclusão de organizações da sociedade civil, comunidades locais e povos tradicionais na proteção e salvaguarda do valor universal excepcional desses territórios.
O patrimônio cultural mundial é composto por monumentos, conjuntos urbanos, paisagens e sítios arqueológicos, de excepcional relevância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos, bem como para a diversidade cultural da humanidade. Esta definição está estabelecida na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, elaborada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris (França), em 1972, e ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto No. 80.978, de 12 de dezembro de 1977.
Poderão se candidatar para compor os comitês gestores, organizações, instituições, grupos ou coletivos — formalizados ou não — que possuam vínculos territoriais, sociais ou simbólicos com os sítios listados no edital. A Chamada Pública contempla dez sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial Cultural pela Unesco: Brasília (DF), Centro Histórico de Diamantina (MG), Centro Histórico de Olinda (PE), Centro Histórico de Salvador (BA), Centro Histórico de São Luís (MA), Cidade Histórica de Ouro Preto (MG), Missões Jesuíticas dos Guaranis (RS), Praça São Francisco (SE), Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas (RJ) e o Santuário do Bom Jesus de Congonhas (MG).
As entidades interessadas em se candidatar devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios: ter colaborado na elaboração da candidatura de algum dos sítios listados; ser uma referência social e cultural na região; ser composta por detentores de bens imateriais que tenham o sítio como referência cultural; ou atuar em áreas como patrimônio cultural, cultura e educação patrimonial.
As organizações podem se inscrever para apenas um sítio, com exceção daquelas de representação nacional, que poderão pleitear participação em mais de um local, desde que apresentem justificativa de pertinência institucional e vínculo comprovado com os territórios.
A atuação dos representantes da sociedade civil em Comitês Gestores terá caráter consultivo e propositivo, voltada ao acompanhamento e à formulação de recomendações, bem como ao fornecimento de subsídios técnicos e sociais; às ações de preservação e uso sustentável dos territórios; promovendo então a articulação entre os entes públicos, privados e comunitários envolvidos na gestão dos sítios culturais reconhecidos como Patrimônio Mundial pela Unesco.
“A participação da sociedade civil nos Comitês Gestores é estratégica para a preservação do Valor Universal Excepcional dos sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial. Essa ação fortalece a articulação entre Estado e sociedade, qualificando os processos de decisão e ampliando a legitimidade da gestão do patrimônio cultural”, avalia Jeanne Crespo, Coordenadora de Assuntos Técnicos e Participação Social da presidência do Iphan.
A chamada publicada tem como base as diretrizes e termos de referência para a publicação de portarias de criação e de Regimento Interno dos Comitês Gestores dos Sítios, publicada na portaria Iphan nº 234, de 11 de março de 2025.
O processo seletivo será realizado em três etapas: inscrição, habilitação e seleção.
Confira as principais datas e procedimentos:
• Prazo de Inscrição: De 05 de fevereiro de 2026 até 08 de março de 2026.
• Como se inscrever: A inscrição deve ser feita exclusivamente via formulário eletrônico, disponível no link: https://forms.gle/CWTseZoQ7JJ89GhT9 , com o envio de documentos (como carta de anuência e comprovantes de atuação) para o e-mail cg.patrimoniomundial@iphan.gov.br.
• Resultado: o envio de ofícios às entidades selecionadas ocorrerá entre os dias 16 e 17 de março de 2026.
Mais informações
Renato Paiva - renato.paiva@iphan.gov.br
