Contribuições servirão de subsídio para a elaboração da Norma de Preservação do Centro Histórico da cidade, tombado pelo Instituto em 2008 Preservar bens culturais protegidos requer compreender as necessidades das pessoas que vivem nesses espaços. Em Porto Nacional (TO), muitas famílias residem em casas tombadas, imóveis que guardam parte importante da memória da cidade. Agora, esses moradores são convidados a enviar informações sobre problemas enfrentados e alterações desejadas em suas residências. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disponibilizou um formulário para receber essas contribuições, que podem ser enviadas até 3 de dezembro de 2025. 

Os dados coletados serão fundamentais para orientar a elaboração da Norma de Preservação para o conjunto urbano tombado de Porto Nacional, portaria que dará publicidade às diretrizes de preservação e critérios de intervenção em bens tombados. Na prática, a aplicação da norma vai proporcionar mais proteção e conservação das características do patrimônio cultural da cidade tocantinense, cujo centro histórico foi tombado pelo Iphan em 2008.   

A construção do documento ocorre em diferentes etapas, de forma participativa, com o objetivo de buscar contemplar as necessidades da comunidade e garantir a proteção dos valores que justificaram o tombamento. A iniciativa é coordenada pela Coordenação-Geral de Normatização e Gestão do Território (CGNT) do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, com apoio da Superintendência do Iphan em Tocantins. 

"Somente com a escuta qualificada da comunidade poderemos construir uma Norma de Preservação que dialogue com a realidade local e assegure a proteção do patrimônio cultural”, afirmou o superintendente do Iphan em Tocantins, Danilo Curado. Ele acrescentou: “o Governo Federal tem reafirmado a importância de uma gestão democrática, baseada no diálogo e na participação social, e este processo em Porto Nacional segue exatamente essa diretriz: preservar ouvindo quem vive, cuida e sente diariamente o valor desse lugar.” 

Agora, com a aplicação do formulário, o Instituto busca compreender de maneira mais detalhada as vivências e necessidades de quem reside no conjunto tombado. As informações enviadas servirão de subsídio direto para a definição de critérios de intervenção nas edificações, buscando conciliar a rotina dos moradores com a preservação dos atributos arquitetônicos e urbanísticos do sítio histórico. 

O formulário reúne perguntas que permitem identificar, de maneira objetiva, as condições dos imóveis e as principais demandas dos moradores. Entre os temas abordados, estão problemas estruturais, necessidades de manutenção em fachadas e telhados, adequações internas, instalação de equipamentos como antenas ou placas solares, questões de acessibilidade, segurança, ampliação de espaços e até interesses relacionados à venda ou aluguel das casas.  

O objetivo é levantar, de forma ampla, aquilo que os moradores precisam ou desejam fazer em suas residências, fornecendo ao Iphan um panorama real da vida cotidiana no conjunto tombado. Embora nem todas as demandas possam ser permitidas pela futura Norma de Preservação, as informações servirão como base essencial para que o documento traga regras claras, previsíveis e alinhadas às necessidades da comunidade. 

Entre agosto e novembro de 2025, foi realizado trabalho de mobilização social que aproximou o Iphan dos moradores. Nesse período, houve nove encontros com instituições locais e representantes da comunidade para dialogar sobre valorização, preservação e uso do Centro Histórico. Essa iniciativa foi conduzida pela consultora Noeci Carvalho Messias contratada em um convênio entre Iphan e Unesco, que foi acompanhado pela CGNT. 

Conheça o patrimônio: Porto Nacional

O Centro Histórico de Porto Nacional (TO) foi tombado pelo Iphan em 2008, abrangendo um conjunto de ruas e edificações além da Praça Nossa Senhora das Mercês, na zona central do município.  Na cidade, destacam-se as edificações construídas pelos freis dominicanos como a Catedral das Mercês, a Cúria Diocesana e o Seminário.  

A história de Porto Nacional relaciona-se originalmente com a navegação pelo rio Tocantins e à extração de ouro, de modo que a mineração foi responsável pela maioria dos pequenos núcleos de habitantes que se estabeleceram na região.  A travessia de mineradores, tropeiros, mascates e viajantes era realizada em barcos do português Félix Camôa (barqueiro e primeiro morador do local), onde está o núcleo histórico de Porto Nacional.  

Os bandeirantes chegaram à região pelo sul da Província de Goiás, no final do século XVI, quando o capitão Sebastião Marinho organizou a primeira bandeira conhecida que atingiu as nascentes do rio Tocantins, por volta de 1592.  Além disso, a chegada dos religiosos franceses da ordem dos dominicanos em 1886 teve grande influência no cotidiano social e na construção de edifícios singulares do centro histórico. 

Serviço

Formulário de Contribuições para a Norma de Preservação de Porto Nacional (TO) 
Aberto até 3 de dezembro de 2025 
Para saber mais: cgnt@iphan.gov.br  

Mais informações
Mariana Alvarenga - mariana.alvarenga@iphan.gov.brwww.iphan.gov.br