A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê ainda a redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
O relatório do senador Renan Calheiros foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no final da manhã desta quarta (5), assim como um requerimento de urgência para ser votado em plenário. Com isso, o texto pode ser votado ainda na sessão marcada para esta tarde.
Para preservar o texto que veio da Câmara, o relator do projeto de lei decidiu fazer apenas ajustes na redação. Ao não modificar o texto, o relator evita que o projeto volte à Câmara dos Deputados. Isso poderia impedir que a nova faixa de isenção passasse a vigorar a partir do ano que vem.
O projeto recebeu 134 emendas. A comissão chegou a discutir mudanças no texto, como medidas para recompor perdas de arrecadação e para a correção anual da tabela de isenção.
Para evitar atrasos, o senador Renan Calheiros decidiu protocolar um projeto de lei para taxar as fintechs - empresas de inovação no setor financeiro -, e casas de apostas conhecidas como bets. Nesse projeto, podem ser incluídas as emendas que não foram consideradas no projeto do Imposto de Renda.
Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil e a criação de um imposto mínimo de até 10% para pessoas de alta renda superior a R$ 600 mil por ano.
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