Instância instituída pela Portaria ITI nº 52/2025 inicia os trabalhos com foco em transformação digital, dados abertos, privacidade e segurança da informação. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou, nesta terça-feira (28/10), a primeira reunião ordinária de 2025 do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGDSI), criado pela Portaria nº 52/2025 para apoiar o Comitê de Governança Estratégica (CGE) na integração dos temas de transformação digital, governança de dados, privacidade e segurança da informação. 

Na abertura, o coordenador do SGDSI, Eder Eustaquio, ressaltou o papel do Subcomitê na nova estrutura de governança do ITI, especialmente na articulação entre as unidades. “Este Subcomitê é parte de uma reestruturação institucional construída em várias frentes: atualização do regimento interno, consolidação de normativos e criação de instâncias de governança. Em diálogo com os órgãos de controle, identificamos pontos que precisavam de atualização e avançamos com um desenho mais moderno e efetivo”, destacou. 

A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, Ingrid Palma, reforçou a relevância da instância para as diretorias do ITI, com ênfase nas competências e entregas prioritárias do colegiado. Na ocasião, foi aprovada a agenda de trabalho do SGDSI e deliberado o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025–2027 para encaminhamento à aprovação do Diretor-Presidente. 

O colegiado também apreciou a versão avançada do Plano de Transformação Digital (PTD 2025–2027), cuja deliberação ocorrerá na próxima reunião; conheceu o Programa “Governança em Privacidade”, apresentado pela Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e a ser submetido à aprovação formal; e iniciou os trabalhos da Política de Segurança da Informação (POSIN). 

Em linhas gerais, o PDA orienta a implementação e a promoção da abertura de dados do órgão, estabelecendo padrões mínimos de qualidade que facilitem a compreensão e a reutilização dos dados. O Programa de Privacidade organiza a conformidade à LGPD e a POSIN estabelece diretrizes, critérios e suporte administrativo para a implementação da segurança da informação no órgão. 

As deliberações e documentos do SGDSI serão publicados em transparência ativa no portal institucional do ITI, na página do Subcomitê.