Jorge Messias apresenta à OEA iniciativas da AGU em defesa da liberdade de expressão
Em reunião com Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ministro reafirma compromisso do Brasil com agenda de direitos humanos e combate à desinformação Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
11/02/2025 20h57
Ministro da AGU, Jorge Messias, recebe Pedro Vaca Villareal, Relator Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
- Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU
A defesa da liberdade de expressão, dos direitos humanos e da democracia brasileira foram os principais temas abordados nesta terça-feira (11) durante encontro entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A RELE realiza sua primeira visita oficial ao Brasil, a convite do Estado Brasileiro, para analisar a situação da liberdade de expressão no País. O Relator Especial, Pedro Vaca Villareal, e sua equipe foram recebidos pelo ministro da AGU, Jorge Messias, que apresentou um relato minucioso sobre as iniciativas da instituição nesse sentido.
Na abertura do encontro, o ministro Jorge Messias destacou algumas iniciativas recentes do governo brasileiro na agenda de direitos humanos. “Passamos a reconhecer as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, como fizemos diante da CIDH no caso do Quilombo de Alcântara, e estamos trabalhando pelo fortalecimento dos organismos multilaterais”, afirmou. “Inclusive pagamos recentemente as dívidas que o País tinha com estes organismos, uma demonstração de compromisso com essa agenda”, completou.
Fake news
Temas como fake news e discurso de ódio estiveram no centro da apresentação do ministro, que abordou a relação da disseminação de notícias falsas com o crescimento das ameaças e até do assassinato de jornalistas em período recente. “Entre 2019 e 2022 foram assassinatos cinco jornalistas no Brasil, e outros ainda sofrem ameaças em decorrência de discurso de ódio”, destacou.
Entre outros documentos, Jorge Messias entregou ao Relator Especial Pedro Vaca Villareal relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que cita o Brasil como um dos países mais vulneráveis à disseminação de notícias falsas. "Isso tem nos causado diversos problemas", comentou. “Para além do discurso de ódio, há situações em que o prejuízo para a população é real.”
Entre os exemplos de prejuízos aos cidadãos o ministro citou campanhas de fake news associando a vacina contra a Covid 19 a risco de contração do vírus HIV; mentiras veiculadas em redes sociais que prejudicaram o acesso das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul a ajuda; e o crime contra a ordem econômica representado por mentiras recentemente divulgadas sobre o PIX. Caso extremo e simbólico, segundo Jorge Messias, foi a onda de desinformação liderada por um site de extrema direita contra Maria da Penha, que dá nome à Lei nº 11.340, de 2006, e que “foi transformada em vilã e teve que pedir proteção ao Estado Brasileiro”, informou.
Na avaliação de Messias, o debate sobre a regulação das plataformas digitais que a AGU promoveu em janeiro por meio de audiência e consulta públicas é fundamental “porque as indenizações e a remoção de conteúdo não têm sido suficientes para lidar com esse sofisticado sistema de desinformação, que tem levado a atos concretos de violência no Brasil”.
Democracia
Durante o encontro, a procuradora geral da União, Clarice Calixto, falou sobre a iniciativa inédita da AGU ao criar a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada após amplo processo de consulta pública que definiu a regulamentação de seus limites de atuação.
O procurador Raphael Ramos Monteiro de Souza, titular da PNDD, detalhou as balizas e competências do órgão para garantir, entre outros cuidados, que a PNDD tenha atuação restrita a casos de comprovado interesse público da União e no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos. E que não atue em casos de manifestações próprias da retórica política e tampouco na ausência de provas e evidências.
Questionado por Villareal sobre como o Brasil tem combatido a desinformação com iniciativas na área de educação, o ministro Jorge Messias destacou o trabalho do Observatório da Democracia, que tem produzido importantes contribuições acadêmicas sobre o tema.
Conselheiro do Observatório, o advogado Mauro Menezes apresentou as linhas de atuação do centro de estudos, que ao final de 2024 realizou pesquisa sobre democracia no País em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). “A pesquisa detectou que a democracia é o sistema preferido de 81% dos brasileiros”, observou o ministro.
Ao final do encontro, atendendo a um pedido do Relator Especial, o procurador titular da PNDD explicou detalhadamente a posição defendida pela AGU no debate que se trava no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet. Estas e outras informações complementares serão enviadas à RELE nos próximos dias, e ajudarão a compor o relatório ao lado de informações colhidas junto a outros representantes do Estado e da sociedade brasileira.
A delegação da RELE está ouvindo autoridades dos três Poderes, do Ministério Público, de organizações de direitos humanos, jornalistas, representantes de plataformas digitais, da imprensa e da academia. O objetivo é compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo o espaço digital.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Categoria Justiça e Segurança
