O Ministério da Igualdade Racial (MIR), realizou na manhã desta quinta-feira (21) um evento em parceria com Advocacia-Geral da União (AGU). Comemorando o Dia da Consciência Negra, o ato, na sede da AGU, em Brasília, foi marcado pelo lançamento da plataforma JurisRacial e a leitura do pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro pelos danos históricos e atuais causados pelo racismo no país.
A iniciativa simboliza o reconhecimento das injustiças sofridas pela população negra e o compromisso governamental em promover ações concretas para reparação histórica.
“Quando o Estado brasileiro reconhece que contribuiu para manter as terríveis estatísticas que temos hoje, estamos dando um passo fundamental para a construção de um país mais justo para todos”, avaliou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Além da ministra Anielle Franco, compuseram a mesa os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e a assessora de Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia Trindade.
JurisRacial – Apresentada durante o evento, a plataforma é uma ferramenta lançada em 2023 que centraliza legislações, decisões judiciais e outros documentos jurídicos. Além disso, visa democratizar o acesso às informações jurídicas relacionadas à promoção da igualdade racial e enfrentar múltiplas formas de opressão.
Ela se posiciona como uma fonte indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, ativistas e a sociedade em geral. “O JurisRacial, ao disponibilizar e consolidar em uma única plataforma informações jurídicas relacionadas à promoção da igualdade racial, promove a democratização do acesso a esse conteúdo que é tão importante de ser conhecido e reproduzido”, destacou Roberta Eugênio, secretária-executiva do MIR.
O desenvolvimento da plataforma foi conduzido por equipes técnicas do MIR e da AGU, que desde agosto de 2024 realizaram encontros regulares para validar funcionalidades e aprimorar o layout. A gestão do JurisRacial ficará a cargo do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que seguirá monitorando e atualizando o repositório para garantir a eficácia contínua da ferramenta.
