A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a renovação da permanência de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, pelo prazo de três anos, no sistema penitenciário federal. O pedido para manutenção em presídio federal foi feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Considerado de alta periculosidade e líder do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido para presídio de segurança máxima em janeiro de 2007. Ele possui condenações que somam 55 anos e 8 meses de reclusão.

Atualmente, cumpre pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Na decisão, o juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, avaliou como necessária a permanência no sistema penitenciário federal, contribuindo para continuidade do combate ao crime organizado do Rio de Janeiro.

“A transferência do apenado para fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, aí englobados os noticiados atos violentos extramuros, o que viabiliza a continuidade da política de segurança pública de combate ao crime organizado”, destaca a decisão.

O juiz citou a recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, reduto de Marcinho VP, reiterando sua avaliação sobre o risco do retorno do presidiário ao sistema penal do estado.

“A operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025, teve como propósito conter o tráfico de drogas e o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade, reduto de Marcio Santos Nepomuceno. No caso concreto, as condutas criminosas praticadas pelo preso revelam desrespeito máximo ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais, sendo certo que, seu retorno a este Estado desestabiliza todo esforço contínuo do poder público no resgate da paz social e enfrentamento do crime organizado, notadamente às áreas marcadas pela influência deste apenado.”

O histórico de transgressões disciplinares de Marcinho VP, durante o período em que esteve em presídio estadual, assim como em presídio federal de segurança máxima, também foi destacado pelo magistrado.

“Marcio Santos Nepomuceno possui histórico prisional conturbado. No sistema penitenciário fluminense registra 15 transgressões disciplinares. Destas, dez foram transgressões de natureza grave. Ressalta-se aquela protagonizada pelo apenado, uma das rebeliões mais notórias do Rio de Janeiro, ocorrida em 2002, no Complexo de Gericinó. Já no sistema penitenciário federal, além da agressão a outro interno, o apenado também foi responsabilizado por conduta consistente em deixar de prestar obediência ao servidor ou respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se”, escreveu o juiz em sua decisão.