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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender o decreto de falência da empresa de telefonia Oi, e determinou a retomada do processo de recuperação judicial, que já dura dez anos.
A decisão de segunda instância atende a um pedido de bancos credores como Itaú e Bradesco, que afirmam que a falência pode gerar prejuízos insustentáveis para clientes e funcionários da Oi. A falência tinha sido decretada em primeira instância pela justiça na última segunda-feira (10/11).
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[MOCK] Resumo gerado para teste local — Justiça do Rio decreta falência da Oi em meio a dívida de R$ 1,7 bi
O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) seja convertida em falência, alegando que a empresa não alcançou a reestruturação econômico-financeira prevista e manteve inadimplência tributária recorrente.
A Justiça Federal suspendeu o processo que poderia levar à perda da concessão da distribuidora de energia Enel São Paulo, alegando violação ao devido processo legal.
