Programa se dedica aos 28 anos da norma, que mudou a regulação dos planos de saúde no país
Criada em 1998, a Lei nº 9.656, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, completou 28 anos em 3 de junho. No mês de seu aniversário, a norma foi o tema do 16º episódio do ANS em Pauta, que abordou esse marco na regulação dos planos de saúde no Brasil.
O programa explica as mudanças trazidas pela Lei, que passou a estabelecer regras para coberturas, contratos e garantias aos consumidores. Somada à criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2000, a norma foi fundamental para organizar o setor e consolidar a regulação da saúde suplementar no país.
Os convidados desta edição foram a diretora de Gestão da ANS, Carla Soares, e o médico e ex-diretor-presidente da Agência João Barroca. No episódio, eles relembram os desafios enfrentados pelo setor antes da Lei dos Planos de Saúde e analisam as mudanças promovidas pela regulação na relação entre operadoras, prestadores de serviços e consumidores, além dos principais avanços trazidos pela norma.
