Foi sancionada a lei que amplia a punição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, inclusive com o uso de inteligência artificial. Dados do Anuário da Segurança Pública mostram que só no ano passado foram registrados mais de 4.000 crimes dessa natureza.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, e a lei foi sancionada nesta quinta-feira (6) pelo presidente Lula. A nova legislação amplia a atuação da polícia nos meios digitais e há aumento de anos de prisão para casos como crimes de filmagem, fotografia e reprodução de conteúdo de violência sexual contra criança e adolescente, assim como sua venda ou exposição. A punição é aumentada se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
Além dessas medidas, a lei aumenta a pena para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança e adolescente. A punição para quem compra e armazena esse tipo de material também ficou maior.
E o uso da inteligência artificial na prática dos crimes aumenta a pena de um a dois terços. Esse aumento também é aplicado no caso de deepfake, quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa, perfis falsos, jogos online e redes sociais para atrair crianças e adolescentes.
Além da repressão penal, o texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual têm direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
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