Norma passa a integrar a Lei Orgânica da Saúde e estabelece diretrizes para o setor O Projeto de Lei nº 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, foi sancionado, nessa segunda-feira (20), no Palácio do Planalto. A iniciativa, que passa a integrar a Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação no setor de saúde. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) atua em ações para o setor de saúde.

O texto prevê diretrizes de produção nacional de itens considerados prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e de redução da dependência de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde. A lei ainda estabelece a prevenção de epidemias e acesso às tecnologias de saúde.

A Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde envolve a atuação de 11 ministérios, entre eles o MCTI, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).