Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance da Lei Maria da Penha. Criada em 2006 para combater a violência contra a mulher em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto, agora ela deve ser aplicada para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que a lei deve ser aplicada para combater qualquer forma de violência contra a mulher motivada por questões de gênero. O Supremo Tribunal Federal também definiu que a lei poderá ser aplicada durante as eleições de outubro para proteger candidatas contra a violência política de gênero.
Neste caso, caberá à Justiça Eleitoral analisar os pedidos de medidas protetivas. A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas. Entre elas, o afastamento do agressor, a proibição de aproximação, o uso de tornozeleira eletrônica e até a prisão preventiva. Única mulher na Corte, a ministra Carmem Lúcia disse, durante a sessão do STF, que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.
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