Lei que altera o Fundo Social é sancionada e abre caminho para novos leilões de petróleo
Expectativa é que somente o leilão de áreas não contratadas do pré-sal arrecade cerca de R$ 15 bilhões para a União ainda neste ano Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/07/2025 17h50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15/07), a Lei 15.164/25, que permite a realização de leilões de áreas não contratadas do pré-sal, entre outras medidas. A expectativa é que o primeiro leilão deste tipo ocorra ainda neste ano, com arrecadação prevista de R$ 15 bilhões para a União.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da articulação conjunta para garantir a aprovação da medida. “Essa conquista é resultado de um esforço coordenado do Ministério de Minas e Energia com as áreas técnicas da ANP, da PPSA e do Governo Federal. Atuamos com responsabilidade e visão de futuro para transformar riquezas do pré-sal em desenvolvimento social, infraestrutura e arrecadação para o Brasil”, afirmou.
O texto estabelece que os novos leilões serão realizados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), sob supervisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio técnico do Ministério de Minas e Energia (MME) na definição dos parâmetros econômicos mínimos de venda. A iniciativa garante segurança jurídica e previsibilidade para os investidores, ao mesmo tempo em que permite que a União antecipe receitas sem assumir riscos de produção.
A lei também amplia o escopo de atuação do Fundo Social, que passa a poder financiar projetos de infraestrutura social, segurança alimentar, habitação de interesse social, acesso à água e apoio a povos indígenas, entre outras ações com impacto direto na redução das desigualdades regionais.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone:(61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
