Lei que estabelece o controle de produtos químicos no Brasil e fortalece a proteção à saúde pública é sancionada

Nova legislação permite monitoramento mais rigoroso sobre o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, reduzindo riscos à saúde e ao meio ambiente Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

18/11/2024 17h03

Em um avanço importante para a saúde pública e a segurança ambiental, foi sancionada lei que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, uma medida que visa fortalecer o controle sobre os produtos químicos em circulação no Brasil. Durante a cerimônia de sanção da lei, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DVSAT) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Agnes Soares da Silva, destacou que a medida representa um marco nas políticas públicas de saúde e segurança química no país. “Essa lei é um avanço significativo para a saúde coletiva e o bem-estar da população”, afirmou.

A nova legislação foi criada para enfrentar um grande desafio: o controle de substâncias químicas que, apesar de estarem amplamente presentes em produtos de uso cotidiano, ainda carecem de regulamentação efetiva. A lei, portanto, tem como objetivo preencher essa lacuna ao criar um sistema robusto de inventário e monitoramento.

Com a criação do Inventário Nacional, o Ministério da Saúde, em colaboração com outros órgãos federais, poderá avaliar os riscos à saúde associados a cada substância química em circulação, identificar populações potencialmente expostas, e adotar ações preventivas mais eficazes. O inventário também possibilitará uma gestão mais segura dos produtos químicos, especialmente aqueles utilizados em processos industriais.

A falta de controle adequado dessas substâncias era apontada como uma das maiores dificuldades para garantir a segurança da população. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, sem um inventário nacional, o controle e o acompanhamento da circulação de substâncias químicas no Brasil era praticamente impossível. Ele destacou que a medida permitirá não apenas o monitoramento, mas também a avaliação de riscos e a implementação de medidas para minimizar os impactos adversos à saúde.

Além dos benefícios nacionais, a lei também está alinhada com compromissos internacionais, pois atende a acordos multilaterais sobre segurança química.

Marcella Mota**Ministério da Saúde

Categoria Saúde e Vigilância Sanitária

Tags: vigilância em saúde e ambienteinventário nacionalsegurança químicanova legislação