Lewandowski assina portarias de demarcação de mais sete terras indígenas
Estado paulista não tinha territórios de povos originários reconhecidos há mais de oito anos. Ato ocorreu em encontro com lideranças indígenas Guarani no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (23) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
23/10/2024 19h59
Atualizado em 24/10/2024 12h57
Foto: Jamile Ferraris/MJSP
Brasília, 23/10/2024 – Depois de oito anos sem demarcações no estado de São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (23), portarias que reconhecem sete territórios indígenas em encontro com representantes dos povos indígenas Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
O ato engloba as terras indígenas Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty. Juntas, elas ocupam 18.614 hectares e abrigam, aproximadamente, 982 indígenas.
Os territórios reconhecidos estão localizados em Osasco e na capital São Paulo. Os documentos também reconhecem terras indígenas em municípios do Vale do Ribeira: Cananéia, Iguape, Miracatu e Sete Barras. Essa é uma das regiões mais preservadas do bioma Atlântico e das mais ameaçadas de extinção no mundo.
Com as sete portarias assinadas nesta quarta-feira, o MJSP já reconheceu, em 2024, a posse permanente indígena de 11 territórios. Em 5 de setembro, foram as terras Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, eles ocupam mais de 1 milhão de hectares e abrigam 1.250 indígenas. Seis etnias — Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku — e povos isolados serão beneficiados.
Em 25 de setembro, o ministro Lewandowski reconheceu o direito à Terra Indígena Sawré Muybu ao povo Munduruku após 17 anos de espera.
“Desde 2018, não havia nenhuma demarcação e já estamos com 11 terras indígenas reconhecidas. Isso é um recorde e vamos continuar demarcando, mas sempre com muita segurança e dentro do que prevê a nossa Constituição”, declarou Lewandowski.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a quantidade de demarcações desde o início do governo do presidente Lula já supera o número de homologações ocorridas nos 10 anos anteriores. "Ainda temos um passivo muito grande de territórios indígenas que estão pendentes de demarcação, mas momentos como este fazem renascer a nossa esperança de que vamos avançar ao máximo nos processos demarcatórios", disse.
A secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, destacou a relevância das portarias para a proteção ambiental das regiões. “São os povos indígenas os protetores das nossas florestas, dos biomas e do meio ambiente”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, do adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ceo de Carvalho, e da presidenta substituta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Mislene Metchacuna Mendes.
Acesse os documentos: Portaria nº 793, Portaria nº 795, Portaria nº 796, Portaria nº 797, Portaria nº 798, Portaria nº 799 e Portaria nº 800.
Jaraguá
Nos municípios de São Paulo e de Osasco, a área reconhecida na portaria tem 532 hectares e é ocupada pelo povo indígena Guarani. O território tem como limites a Rodovia dos Bandeirantes, a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Cerca de 58% da sua superfície está sobreposta com o Parque Estadual do Jaraguá.
A demarcação adequa os limites da terra indígena, homologada em 1987 com apenas 1,7 hectares, aos parâmetros da Constituição Federal. A nova portaria repara a situação de ilegalidade decorrente da anulação da portaria declaratória, ocorrida em 2017, ao restabelecer os efeitos da portaria declaratória publicada em 2015
“Agora podemos ficar tranquilos na nossa terra e ter a garantia de que as nossas crianças poderão preservar aquele território. Teremos mais segurança para enfrentar as especulações imobiliárias, os invasores e todas as violências que sofremos”, falou emocionada a liderança da Terra Indígena Jaraguá, Jandira Paramirim.
Peguaoty
O território tem 6.230 hectares e fica no município de Sete Barras. Está integralmente sobreposta com os Parques Estaduais de Intervalares e Carlos Botelho e 7,24% com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar.
Djaiko-aty
No município de Miracatu, a área tem 1.216 hectares e pertence aos Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani. O território fica na região do Vale do Ribeira e está totalmente sobreposto com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar.
Amba Porã
Com 7.204 hectares, a terra fica no município de Miracatu e é habitada pelo povo indígena Guarani-Mbya. Integralmente sobreposta com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, tem um empreendimento de mineração no entorno.
“Estamos esperando essa demarcação há mais de 20 anos. Sabemos que a luta não vai terminar aqui, mas ainda acreditamos na Justiça do nosso País e na Constituição”, disse a liderança da Terra Indígena Amba Porã, Saulo Guarani.
Pindoty-Araça-Mirim
A terra é ocupada pelo povo indígena Guarani-Mbya e tem parte do seu território dentro da Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe. Com 1.030 hectares, fica na cidade de Cananéia.
Tapy'i/Rio Branquinho
Pertencente aos Guarani-Mbya, a terra tem 1.154 hectares e está no município de Cananéia. A totalidade do território está sobreposta com a Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
Guaviraty
Com 1.248 hectares, a área está dividida entre as cidades de Iguape e Cananéia. É ocupada pelo povo indígena Guarani-Mbya e tem o seu território totalmente sobreposto com a Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
Demarcações
As portarias de demarcação são um importante ato oficial de reconhecimento institucional sobre o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam.
O processo de demarcação das terras indígenas tem elevada complexidade e ocorre em sucessivas fases, que ainda demandam a edição de atos administrativos da Funai, do próprio MJSP e da Presidência da República.
A etapa final da demarcação das terras indígenas é atribuição do presidente da República que, por meio de decreto, confirma o procedimento demarcatório.
Categoria Justiça e Segurança
Tags: MJSPDEMARCAÇÃOTERRAS INDÍGENASPORTARIAS
