Nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou três decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a designação de nomes para integrar a lista de substituição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A primeira substituta será a superintendente de Estudos Hídricos Socioeconômicos, Ana Paula Fioreze; a segunda será a superintendente de Fiscalização, Viviane Brandão; e o terceiro será o superintendente de Operações e Eventos Críticos, Joaquim Gondim.
A Lei nº 13.848/2019, Lei das Agências Reguladoras, determina que o Poder Executivo tem até 31 de janeiro para indicar uma lista tríplice de servidores(as) para participar da Diretoria Colegiada por até 180 dias contínuos, de forma interina, em caso de vacância de diretor(a) a ser escolhido(a) pelo presidente da República e posteriormente aprovado(a) em sabatina no Senado Federal.
Segundo a Lei nº 13.848/2019, cabe à Diretoria Colegiada indicar ao presidente da República três nomes para cada vaga na lista tríplice, que é enviada à Casa Civil da Presidência da República. Os primeiros colocados para cada uma das vagas formam a listagem final.
Os(as) servidores(as) da lista de substituição podem permanecer nela por até dois anos contínuos, podendo ser reconduzidos após dois anos, conforme a Lei das Agências. Em caso de vacância de mais de um cargo na Diretoria Colegiada, os substitutos serão chamados na ordem de precedência na lista, observado o sistema de rodízio.
