FNDCT

Ministra defendeu a reconstrução da política científica, expôs os avanços e fronteiras do FNDCT e destacou as conquistas na atual gestão do governo que fizeram com que o Brasil chegasse à COP30 com autoridade técnica e climática Ministra na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI)

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acompanhada de representantes de unidades de pesquisa vinculadas à pasta esteve na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Câmara dos Deputados para falar sobre a necessidade de ampliar o orçamento na área. Ela destacou o caráter decisivo da transversalidade política na defesa da ciência, capaz de mobilizar e unir visões distintas em torno do futuro do Brasil.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou por um processo decisivo de descontingenciamento (bloqueio temporário de recursos públicos que já foram aprovados no orçamento, mas que o governo opta por não liberar para uso) resultado de forte articulação da atual gestão do Governo do Brasil. A liberação integral se concretizou a partir de 2023, por iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Luciana explicou que "embora seja indiscutível a retomada que tivemos do FNDCT, a gente tem uma contradição estrutural”. A lei que rege o FNDCT estabelece limites importantes: seus recursos não podem ser usados para custeio — uma medida que preserva o caráter estratégico do FNDCT, mas que deixa de fora despesas essenciais ao funcionamento cotidiano de nossas instituições e à execução de programas estruturantes.

Por isso, é tão fundamental ampliar o orçamento discricionário do MCTI. “Precisamos garantir previsibilidade e continuidade às ações que sustentam a política científica brasileira.” Segundo ela, é preciso recompor o custeio entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. “A defesa da ciência também passa pela defesa do orçamento.”

A ministra aproveitou a oportunidade e apresentou aos parlamentares a Agenda pela Ciência, com seis eixos prioritários para a destinação de emendas parlamentares. São eles: pesquisa e inovação científica; pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais; Programa Espacial Brasileiro; Tecnologia social e assistiva; Projetos e eventos de educação e popularização da ciência; Desenvolvimento científico e tecnológico em áreas estratégicas, como saúde, agricultura, biodiversidade e clima.

O diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Braga, que acompanhava a ministra, complementou que a liberação integral do FNDCT representou uma conquista decisiva, mas que o País ainda precisa enfrentar desafios estruturais para assegurar estabilidade ao sistema.

“Esse movimento é inicial. Agora é necessário que a comunidade científica continue articulada para o Parlamento dar as condições estruturais que permitam à ciência cumprir seu papel como motor do desenvolvimento. Quando construímos infraestrutura própria, garantimos soberania, influenciamos os rumos das tecnologias e fortalecemos a capacidade do Brasil de decidir seu próprio futuro”, afirmou.

“Ciência não é gasto, é investimento”

Luciana abordou ainda avanços do ministério desde a retomada massiva de investimentos em ciência e tecnologia e em pesquisa e desenvolvimento. Segundo ela, a recuperação integral do FNDCT permitiu ampliar de dez para 12 os programas nacionais financiados, incluindo áreas estratégicas como inteligência artificial, SOS Clima e satélites.

“Em três anos, nós investimos quase seis vezes mais do que os quatro anos do governo anterior. Esse é o conceito que nos move. Ciência não é gasto, é investimento. E é o investimento mais inteligente e estratégico que um país pode fazer”, afirmou.

COP30

A ministra destacou os avanços da ciência, tecnologia e inovação nos últimos anos e que serão pilares da participação brasileira na 30º Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). Segundo ela, o País chega à conferência como anfitrião e com capacidade científica para influenciar decisões globais. “O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo e está entre os países com maior quantidade de fontes renováveis. Nós vamos chegar à COP30 com esse tipo de autoridade”, afirmou.

A ministra destacou ainda a redução do desmatamento, o fortalecimento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o avanço de pesquisas climatológicas como bases para apresentar ao mundo tecnologias brasileiras de IA aplicada ao clima, aos sistemas de alerta, às plataformas de previsão, à bioeconomia de base científica e à inovação em energias limpas.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor dos requerimentos que originaram a audiência e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou que a pauta científica é “passaporte do desenvolvimento” e exige união em tempos de mudanças aceleradas, especialmente diante dos impactos da inteligência artificial. “É uma alegria ver esta casa cheia, com gente entusiasmada, gente que acredita na ciência e tecnologia, gente que sabe que só o conhecimento transforma. Pesquisa e inovação dão futuro, e um futuro muito bom para todos”, afirmou.

Ao explicar como esse crescimento se traduz em entregas concretas, a ministra listou projetos estruturantes e programas que reorganizam a base científica brasileira. “Nós estamos no Novo PAC com oito projetos, entre eles o reator multipropósito, que vai nos tornar autônomos em radiofármacos, essenciais no tratamento de câncer”, disse, citando também o Sirius, o laboratório de luz síncrotron, que será integrado ao novo laboratório de biossegurança nível 4.

Em tecnologia espacial, a ministra destacou o lançamento do Amazônia-1B e o desenvolvimento de novas cargas úteis meteorológicas. “A ciência está em todo lugar, enfrentando desafios do País e garantindo soberania, autonomia e perspectiva de futuro”, afirmou. Para ela, o conjunto desses investimentos coloca o Brasil em posição sólida para chegar à COP30.

Num plenário tomado por pesquisadores, dirigentes de unidades de pesquisa, representantes de universidades, estudantes e entidades setoriais, o ambiente era de convergência: ciência como política de Estado. A sessão reuniu os deputados Vitor Lippi, Maria do Rosário, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Galvão, André Figueiredo, Zacarias Calil, David Soares, Airton Faleiro, Jandira Feghali e Ricardo Abrahão, além da senadora Leila do Vôlei. Também estavam presentes, do MCTI, secretário-executivo, Luis Fernandes; o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), Daniel de Almeida Filho; e o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes), Inácio Arruda, reforçando a articulação entre Governo do Brasil, Parlamento e comunidade científica.