O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma “crueldade” com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão. Segundo ele, há mais de 8 milhões de trabalhadores nesta situação, que optaram pelo saque-aniversário e estão hoje com seu saldo retido. “É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, defendeu Luiz Marinho em entrevista na última sexta-feira (5) na rádio NovaBrasil FM, em Brasília. Marinho explicou que o FGTS foi criado para substituir a estabilidade ao emprego, é uma poupança individual do trabalhador para socorrê-lo no infortúnio do desemprego. Além de ser uma importante fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. “Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, argumenta. O ministro ressaltou que, além de acabar com essa regra de indisponibilidade do saque do FGTS por 2 anos para quem fez uso do saque-aniversário, é criar a alternativa do crédito consignado. Explicou que o MTE está construindo a proposta e já fazendo testes tecnológicos da plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional”. Na última reunião do FGTS, no mês passado, foi aprovado o uso da plataforma do FGTS Digital, para viabilizar a implementação a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista. A proposta é que o trabalhador acesse a CPTS para simular empréstimo e compartilhar o resultado com os bancos, que terão 24 horas para ofertas do crédito consignado. O serviço será para todos os trabalhadores formais, inclusive MEI, domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operaram com consignados junto ao INSS. Ao longo do ano de 2023, o FGTS liberou para os trabalhadores R$ 158,4 bilhões em saques e desembolsou nas aplicações em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, mais de R$ 54,4 bilhões, injetando na economia cerca de R$ 212,8 bilhões.
08 de jul. de 2024
Luiz Marinho defende acabar com a restrição ao trabalhador de sacar saldo do FGTS
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14 de nov. de 2024

Incentivos ao Emprego
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O Ministro Luiz Marinho participou do Mutirão de Emprego na Esplanada dos Ministérios, realizado em 8 de outubro de 2025, em celebração aos 50 anos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ação, promovida pelo MTE e SEDET-DF, resultou na contratação de 738 pessoas, com 1.700 vagas disponíveis. Marinho destacou a importância do Sine na intermediação de mão de obra. O evento contou com a presença de 40 empresas e teve como objetivo facilitar o acesso ao emprego, além de promover a capacitação profissional por meio de iniciativas como a Escola do Trabalhador 4.0.
09 de out. de 2025

Inclusão no Trabalho
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com parlamentares e líderes de pescadores do Pará e Bahia para discutir o seguro-defeso e suas novas regras de gestão, que agora estão sob responsabilidade do MTE. Desde novembro de 2025, o benefício passou a ter critérios mais rigorosos para evitar fraudes. Marinho informou que os pagamentos para cerca de 50 mil pescadores já estão em processamento, com previsão de início na segunda quinzena de fevereiro. A concessão do benefício ainda depende de entrevistas em alguns estados e a situação de pagamentos anteriores ao INSS está em discussão.
27 de jan. de 2026 às 18h22
