Luiz Marinho recebe representantes da FCS e UNESCS
Regulamentação do trabalho aos feriados é tema de encontro com o ministro sobre vigência da Portaria Nº 3665/23 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/05/2025 19h01
Foto: Allexandre Silva/MTE
Representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), se reuniram nesta quarta-feira (7) no Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília com o ministro Luiz Marinho para discutir a regulamentação do trabalho aos feriados, mais especificamente a vigência da Portaria nº 3665/2023, prorrogada até 1º de julho de 2025 pelo MTE.
Os representantes relaram ao ministro que estão abertos ao diálogo para um acordo sobre o tema, se comprometendo a entregar numa próxima reunião, prevista para o dia 03 de junho, um texto consensuado entre as partes para que o MTE possa enviar ao Parlamento.
Luiz Marinho afirmou aos representantes que respeitará o acordado entre as partes. “Estou aberto ao diálogo, que sempre é o melhor caminho. Vamos respeitar o que as entidades acordarem”, disse aos representantes.
Publicada em novembro de 2023, a Portaria nº 3665 restabeleceu a legalidade em relação ao trabalho aos feriados. A Portaria nº 671/2021, que autorizou o trabalho aos feriados, configurou, segundo o ministro, "uma ilegalidade", já que a lei Nº 10.101/2000, alterada pela Lei Nº 11.603/2007, exige que a permissão para o trabalho em feriados seja negociada entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva e ela prevalece sobre portarias.
Categoria Trabalho e Emprego
