O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), alei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto.Assim, oafastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que osalário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.
Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula participou da abertura da5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
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De acordo com o governo,a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.
O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas oplano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele,ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.
“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.
Durante o evento, o presidente aindasancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
"O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse.
Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.
