O presidente Lula assinou hoje (31) o projeto de lei chamado de "Antifacção". O texto tipifica o crime de organização criminosa qualificada com foco econômico, no combate ao financiamento. Ele também aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas, como PCC e o Comando Vermelho.
A Casa Civil acelerou a avaliação do texto depois da repercussão da Operação Contenção, no Rio de Janeiro. A decisão de Lula foi tomada no final da tarde, após reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Múcio; da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
O texto já foi enviado ao Congresso Nacional.
“Eu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência, urgentíssima, ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Ou seja, nós vamos mostrar como é que se enfrenta as facções aqui nesse país, como é que se enfrenta o crime organizado, como é que se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país”, destacou Lula.
“A descapitalização das facções criminosas, o aumento de pena para as lideranças das facções criminosas. Nós estamos também estabelecendo medidas para o perdimento de bens que são arrecadados por estas facções criminosas. Nós estamos também com medidas muito enérgicas para evitar a infiltração do crime organizado, das facções, na administração pública. Nós estamos criando mecanismos para infiltração de agentes de segurança do Estado nas facções criminosas, que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, um governo moderno, um governo que respeita os direitos e garantias fundamentais”, explicou Lewandowski.
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