Cerimônia no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS), marcará a entrega de 1.390 títulos de domínio, anúncios de investimentos em infraestrutura produtiva e novas ações de apoio à produção e à permanência das famílias no campo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (25/6), no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS), de cerimônia que marca mais um avanço da agenda da reforma agrária no país. Na ocasião, o Governo do Brasil entrega 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas, anuncia investimentos de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do Assentamento Itamarati e formaliza novas ações de crédito, comercialização, educação no campo e regularização fundiária. Participa da agenda a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.

A principal entrega de títulos beneficiará as famílias do Assentamento Itamarati. A ação também contemplará famílias dos assentamentos Nova Era, em Ponta Porã, Aldeia, em Bataguassu; Ressaca, em Bela Vista; Taquaral, em Corumbá; Guanabara, em Amambai; e Indaiá IV, em Aquidauana, além de assentamentos situados nos municípios de Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul.

O Itamarati abrange uma área de 50.081 hectares, onde foram assentadas 2.837 famílias, configurando uma das maiores experiências de reforma agrária no país. As famílias produzem atualmente uma diversidade de produtos agropecuários e agroindustriais, desde grãos, passando por pecuária leiteira, criação de pequenos animais, frutas e hortaliças.

A titulação definitiva garante segurança jurídica aos assentados, ao formalizar o direito à terra, reduz conflitos e proporciona estabilidade para produzir, investir e acessar políticas públicas. É um passo fundamental para a consolidação da reforma agrária e a permanência das famílias no campo.

ITAMARATI – O Governo do Brasil anunciará ainda a execução do projeto de recuperação das estruturas das Cooperativas do PA Itamarati, no valor de R$ 20 milhões, a partir de parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura produtiva do assentamento, ampliar a capacidade de armazenamento de grãos, reduzir perdas na produção e impulsionar o desenvolvimento sustentável e a organização econômica das famílias assentadas. O projeto também contempla ações voltadas à revitalização de estruturas produtivas, melhoria da infraestrutura hídrica, agroindustrialização, comercialização, capacitação, fiscalização de obras e iniciativas de sustentabilidade e transição energética, fortalecendo as condições de produção e geração de renda no Assentamento Itamarati.

PAA – Durante o ato, serão entregues contratos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As ações contemplam os seguintes investimentos: R$ 1.394.865,64 para a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Assentados da Reforma Agrária (Cooperterra), por meio do PAA Sementes; R$ 540.000,00 para a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati em Ponta Porã (Cooperai) e R$ 240.000,00 para a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), ambas por meio do PAA – Compra com Doação Simultânea.

As três operações beneficiam diretamente 171 agricultores familiares e viabilizam a aquisição de 213.103 quilos de alimentos e sementes produzidos pela agricultura familiar do Assentamento Itamarati.

ADJUDICAÇÃO DE TERRAS – Outra medida expressiva que será realizada pelo Governo do Brasil é a assinatura de uma transação tributária com o Grupo João Santos que permite o pagamento de dívidas tributárias em terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos no estado da Paraíba e 31 no estado do Maranhão, totalizando 33 assentamentos e 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.

O acordo envolve o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os assentamentos decorrem da aquisição, por meio de adjudicação, de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de pagamento de dívidas federais que estavam em discussão judicial há anos. Em recuperação judicial, o grupo aderiu a uma transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para quitar dívidas com a União e viabilizar a retomada de suas atividades econômicas.

OUTRAS ENTREGAS – Durante a cerimônia, haverá a assinatura da escritura da Fazenda Che Cay, inserida no Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, de Dourados (MS), beneficiando 147 famílias.

Também está prevista a entrega de Contratos de Crédito Instalação do Incra nas modalidades Fomento Mulher, representando 437 mulheres assentadas em Mato Grosso do Sul, no total de R$ 3,49 milhões; Habitação, contemplando 42 famílias, com investimento de R$ 4 milhões, em 10 projetos de assentamento de seis municípios do estado; e Apoio Inicial, no valor total de R$ 696 mil, beneficiando 87 famílias de 24 assentamentos localizados em 10 municípios.

ENGENHARIA AGRONÔMICA – Haverá ainda o lançamento da primeira turma do curso de Engenharia Agronômica ofertado por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).