O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 3 de abril, da plenária da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). “É isso que a gente tem que fazer para garantir às crianças e aos adolescentes brasileiros uma oportunidade digna, de vida decente e de um futuro promissor, muitas vezes melhor do que aquilo que ele recebeu dos seus pais” LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República O Governo Federal apresenta na Conferência um conjunto de mais de 70 programas e ações desenvolvidos com o objetivo de ampliar o acesso de crianças e adolescentes a seus direitos básicos, como educação, saúde, cultura, habitação, segurança, esporte, lazer, entre outros. CONFIRA TAMBÉM: Fotos em alta resolução (Flickr) No evento, Lula pediu para a plateia levantar as mãos para tirar uma foto e dedicar o encontro às pessoas que passam fome no mundo, para as crianças órfãs em decorrência da Covid-19 no Brasil, além daquelas que morrem por desnutrição e as que perderam a vida no conflito na Faixa de Gaza. “Esse levantar de mãos é, na verdade, uma demonstração da nossa solidariedade a quase 735 milhões de pessoas, dentre as quais muitas crianças, que vão dormir toda noite sem ter um copo de leite para tomar ou um pedaço de pão para comer. Aos quase 40 mil que ficaram órfãos de pai e mãe por conta da Covid. São as crianças que no Brasil morrem de desnutrição porque ainda não recebem as calorias e as proteínas necessárias. Mas, sobretudo, uma homenagem às crianças que morreram na Faixa de Gaza e em Israel bombardeadas em uma guerra insana”, afirmou o presidente.

Promover os direitos das crianças e dos adolescentes é garantir a construção de um país cada vez mais desenvolvido e menos desigual. É isso que a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente busca fazer junto com o governo federal. Já são mais de 70 programas… pic.twitter.com/cgHs3BC1x9 — Lula (@LulaOficial) April 4, 2024

PÉ-DE-MEIA - Lula destacou iniciativas do Governo Federal para fomentar a educação e diminuir a evasão escolar, como o Pé-de-Meia — programa lançado em março que atende a quase 2,8 milhões de alunos beneficiários do Bolsa Família. “Sabemos que 480 mil adolescentes desistem do ensino médio porque têm que ajudar no orçamento familiar, têm que trabalhar. E, por isso, criamos o Pé-de-Meia, um programa que vai precisar do investimento de quase R$ 7 bilhões. A gente vai dar R$ 200 por mês para cada jovem que está estudando, durante 10 meses — não é para todo mundo, porque é para as pessoas mais pobres. Se ele tiver 80% de comparecimento na escola e tiver passado na prova, vai ter R$ 1.000 depositado na poupança dele no fim do ano”. Uma das metas do Governo Federal é ter, até 2026, 4 milhões de crianças em escolas de tempo integral, por meio de financiamento destinado a prefeituras e estados. Outra iniciativa é voltada à alfabetização no tempo adequado. “A gente criou o programa alfabetizando na hora certa para que a gente possa alfabetizar as crianças até o final do segundo ano escolar. Porque, se ele não for alfabetizado no tempo certo, ele vai ter a tendência de ser um aluno que vai sempre mal a cada ano que passa”, argumentou. “É isso que a gente tem que fazer para garantir às crianças e aos adolescentes brasileiros uma oportunidade digna, de vida decente e de um futuro promissor, muitas vezes melhor do que aquilo que ele recebeu dos seus pais”, declarou Lula. O presidente também enfatizou o compromisso de, até o fim do seu mandato, alcançar a marca de mil escolas técnicas e institutos federais em todo o país. “É o pagamento de uma dívida histórica, que envolve as familias mais humildes desse país, os trabalhadores, a classe média baixa, que envolve os negros, porque somos resultado de 350 anos de escravidão, de preconceito e de uma desigualdade racial que não tem similar no mundo”, explicou.

PARTICIPAÇÃO — Em seu discurso, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância da participação política infantojuvenil. “Foi a política que concebeu a infância e a juventude que hoje celebramos, que têm os direitos que podem ser reivindicados e a capacidade de participação social direta como uma de suas principais características. Então, meu recado aqui é: nunca abandonem a dimensão política da vida”, afirmou. “Essa conferência é um ato político e como todo ato político é um ato de renovação, de refundação, de reinvenção dos nossos grandes sonhos, dos maiores sonhos que nós podemos cultivar enquanto humanidade. É justamente de um ato político que nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que surgiu o artigo 227 da Constituição Federal, que o presidente Lula como constituinte ajudou a escrever”, completou o ministro. A Conferência é o principal espaço para a proposição de políticas públicas por parte de entes federados, sociedade civil e movimentos sociais ligados aos direitos da criança e do adolescente. Nesta edição, o encontro nacional discute medidas para enfrentamento às mazelas deixadas pela pandemia de Covid-19. A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, comemorou que o Brasil voltou a ter crianças e adolescentes como prioridade absoluta e lembrou dos impactos da pandemia para essa parcela da população. “Chegamos a mais de 711 mil mortes contabilizadas na pandemia de Covid-19 no Brasil, milhares de vítimas da orfandade, crianças que levam para sempre em suas histórias e vidas esse triste legado de tempos marcados pelo fascimo e obscurantismo no trato da vida humana”, disse. “O nosso país precisa que nossas crianças e adolescentes possam crescer com saúde, educação, segurança, acolhimento e cuidado”, defendeu Poniwas.

PROPOSTAS — Os representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) William Azevedo dos Santos e Eduarda Naiara de Andrade discursaram na 12ª CNDCA e entregaram ao presidente Lula as propostas construídas pelo Comitê em virtude dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Estamos vivenciando, hoje, a reconstrução do país, onde a participação juvenil está sendo implementada”, destacou a jovem de 16 anos, moradora de São Paulo. “Além de ter novas leis, precisamos que as que já existem sejam implementadas e efetivadas”, pontuou o sergipano de 17 anos. CONFERÊNCIA — A 12ª CMDCA teve início na terça-feira (2) e ocorre até esta quinta-feira (4), reunindo mais de mil delegados de todo o país. Dessa etapa nacional serão construídas propostas de ações e políticas públicas que garantam direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia. Também são objetivos da Conferência: a identificação dos desafios a serem enfrentados pós-pandemia de Covid-19, a definição de ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações a crianças e adolescentes.